Jornal Correio Braziliense

Cidades

Abertas as inscrições para conselheiro tutelar do DF

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Estão abertas a partir desta segunda-feira (13/4) as inscrições para registro de candidatura para conselheiro tutelar do Distrito Federal. O conselheiro tutelar é o porta-voz da comunidade em que atua e responsável por estudar e encaminhar casos que envolvem infração aos direitos da criança e do adolescente. Para se inscrever, o candidato deve obedecer alguns requisitos, como residir a mais de um ano na Região Administrativa da circunscrição judiciária e ter experiência comprovada na área de atendimento à criança e ao adolescente de no mínimo três anos. O Conselho Tutelar tem como atribuições atender as crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados, receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos ou de evasão escolar e de elevados níveis de repetência. Além disso, compete também ao Conselho atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção à família e tratamento especializado. Serão eleitos 50 conselheiros tutelares titulares e 100 suplentes. As inscrições vão até o dia 18 de abril no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, na SEPN 515, bloco A, lote 1, 2° andar, sala 207, das 9h às 17h. A eleição é decidida pelo voto da comunidade e ocorre no dia 13 de setembro. Mais informações estão disponíveis no de abertura.