Uma fábrica de blocos utilizados no pavimento das ruas do condomínio RK foi interditada na tarde desta segunda-feira (13/04) por funcionários da Agência de fiscalização ; Agefis. Agentes da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água ; Sudesa, também estiveram no local e flagraram a captação irregular de água de uma nascente.
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A fábrica funciona há três meses num terreno ao lado do condomínio. Segundo os fiscais da Sudesa, ela está instalada numa área de preservação permanente ; APP, o que configura crime ambiental. ;Eles não possuem nenhum tipo de licença ambiental, por isso não podem fazer esse tipo de atividade aqui; apontou a gestora ambiental da Sudesa, Caliandra Grossi.
A poucos metros da fábrica existem palmeiras de Buriti e outras plantas características de locais alagados. Na base de um dos Buritis há uma nascente d;água onde foi instalada uma manilha, que canaliza o líquido para um reservatório da fábrica. Nele é feito o resfriamento dos 15 mil blocos fabricados diariamente. Ao lado do galpão da fábrica existe outro poço também com água de nascente.
Os fiscais da Sudesa acreditam que a água dele é utilizada para o consumo dos 14 operários que trabalham no local. Porém, um dos funcionários da fábrica negou. Sem querem se identificar, o homem afirmou que a água utilizada para beber é encanada e vem da Caesb.
Os fiscais da Sudesa chegaram à fábrica depois de uma denuncia anônima. Após verificarem a possibilidade de crime ambiental, solicitaram a presença de policiais civis da seção de Engenharia Legal e Meio Ambiente, que fizeram o trabalho de perícia no local.
O advogado Cássius Morais, representante do condomínio durante a ação de fiscalização, alegou que o seu cliente possui toda documentação ambiental para a pavimentação das ruas. Porém, o advogado não apresentou nenhum documento relativo ao funcionamento da fábrica.
Por isso os agentes da Agefis interditaram o estabelecimento e aplicaram multa de R$ 1.072. Segundo o supervisor de equipe da Agefis, Eduardo Pereira, a fábrica já havia sido notificada em março. Na ocasião, os fiscais deram um prazo de trinta dias para o condomínio providenciar a documentação necessária para a emissão do alvará de funcionamento.
Licenças
No caso de empreendimentos localizados em áreas de proteção ambiental no Distrito Federal, são exigidas licenças emitidas pela Sudesa. A primeira é a licença prévia. É um documento que dá direito ao empreendedor fazer os estudos de impacto ambiental.
Se a documentação estiver de acordo com as normas ambientais é emitida a licença de instalação. Com ela, é possível fazer as obras de implantação da empresa e instalação dos equipamentos. Em seguida os agentes da Sudesa fazem uma vistoria no local e, caso tudo esteja como o acordado, a licença de operação é emitida.