Cidades

Aprovado projeto que legaliza igrejas

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postado em 17/04/2009 08:28
Cerca de 2 mil lotes ocupados por igrejas e templos religiosos estão prestes a serem legalizados. Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 116/09, do Executivo local, que propõe a regularização dos terrenos. Foram 19 votos favoráveis e dois contrários ; houve três abstenções. Mas a redação final do texto só será publicada depois que o GDF encaminhar outro projeto contendo nova lista de entidades que, por um erro, teriam sido excluídas da primeira relação. Foi a condição dos parlamentares para não apresentar emendas à proposta. O temor do governo era de que fossem incluídas entidades que não se enquadram nas regras. ;A redação final só será publicada quando o Executivo mandar a relação das outras igrejas que foram excluídas, mas que já estavam contempladas e até passaram por vistoria. Com esse acordo, não houve apresentação de emenda parlamentar;, disse a deputada Eurides Brito (PMDB), líder do governo na Casa. Dividida em 10 anexos, a proposta aprovada ontem inclui entidades que podem ser beneficiadas e outras que ainda dependem da aprovação de projetos urbanísticos, mas, apesar disso, estão na lista dos que podem se beneficiar. Pela proposta, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai licitar os lotes ou promover a concessão de direito real de uso para quem não estiver interessado em comprar o terreno. Os atuais ocupantes terão preferência. Os únicos deputados que votaram contra foram Antônio Reguffe (PDT) e Erika Kokay (PT). ;Sou católico praticante, mas, por princípio, contra a legalização de invasões em áreas pública porque incentiva novas invasões no futuro;, argumentou Reguffe. Além disso, os dois garantem que apenas 453 lotes estão passíveis de regularização, pois há igrejas em terrenos que deveriam ser de praças ou creches. O presidente da Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM), destacou que uma reivindicação de quase 40 anos foi, enfim, atendida. ;A Câmara fez seu papel e o governo deve fazer a parte dele. Agora, essas entidades de todas as denominações, católicas, espíritas, evangélicas e de assistência social, podem trabalhar com mais segurança e tranquilidade;, afirmou. A Igreja de São Pio de Pietrelcina, na EQRSW 1/2, do Sudoeste, está na lista das que serão regularizadas. Polêmica Em fevereiro de 2008, o GDF enviou à Câmara Legislativa projeto de lei para regularizar as invasões de área pública por igrejas, templos religiosos e entidades assistenciais. Cerca de 1,2 mil lotes teriam o uso legalizado. A Terracap poderia licitá-los e conceder direito de preferência aos atuais ocupantes desde que atendessem aos pré-requisitos, como a edificação ter sido feita até 31 de dezembro de 2006. Mas os distritais abusaram nas emendas. Incluíram um artigo que permitia a regularização de lotes vazios que poderiam vir a ser ocupados por igrejas e adicionaram quase 600 emendas com milhares de endereços para regularização. O projeto foi aprovado em segundo turno, mas a sessão acabou anulada. Técnicos da Câmara descobriram a existência de emendas irregulares. Diante do desvirtuamento, o GDF resolveu elaborar novo texto. Somente após a redação final, a matéria será encaminhada para a sanção do governador José Roberto Arruda.

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