Estudantes querem que liminar garanta meia-entrada na Granja do Torto

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postado em 17/04/2009 16:48

A Federação dos Estudantes Secundaristas de Brasília (Fesb) protocolou nesta semana uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo que o órgão garanta o direito do estudante à meia-entrada durante os dias de realização da 16ª Exposição Agropecuária de Brasília, evento anual realizado na Granja do Torto com diversas atrações musicais. Este ano, a produção da festa - que começa na noite desta sexta (17/04) e vai até o próximo dia 26 - está vendendo os ingressos para pista a R$ 25, valor que alega ser o da meia-entrada estudantil. Entretanto, segundo a Fesb, a quantia está figurando como preço único. A entidade alega ter enviado filiados aos pontos de venda de ingressos - a relação está disponível no - e afirma que, quando os jovens perguntaram pelo valor da inteira, teriam ouvido respostas do tipo 'é meia para todo mundo' e 'é preço único'. Em alguns casos, foi solicitada a entrega de 1 kg de alimento não-perecível para acesso ao desconto de 50%, mas a página da Exposição na internet não faz qualquer referência a tal promoção e classifica o valor de R$ 25 como meia-entrada. A Federação dos Estudantes, que atuou com o auxílio da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) na coleta de provas, afirma que gravações comprovando a irregularidade foram entregues ao Ministério Público. "Deveríamos denunciar todos os eventos culturais da cidade, pois todos fazem práticas nesse sentido. Mas como esse está em destaque no momento, resolvemos averiguar como a produção estava procedendo quanto à meia-entrada", diz Alan Valente, assessor da Fesb. De acordo com ele, a entidade e a Ubes esperam que o MPDFT obtenha, o quanto antes, uma liminar contra a cobrança do valor único. "Queremos fiscalização ainda essa noite na porta da Granja", declarou. Liminar De acordo com Valente, o promotor de Defesa do Consumidor do MPDFT Leonardo Bessa sinalizou que vai pedir liminar junto ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para garantir a meia-entrada. Ele teria, inclusive, solicitado aos estudantes documentos que estavam faltando para entrar com ação civil pública contra a Associação dos Produtores do Planalto Central, responsável pela organização da Agropecuária. Até o momento da publicação desta matéria, o Ministério Público não havia se pronunciado sobre o assunto. A lei A lei distrital 3.530/2005 garante aos estudantes a meia-entrada mesmo no caso de valores promocionais ou eventuais descontos oferecidos em eventos. A Fesb orienta os estudantes a apresentarem, na entrada da Granja do Torto, tanto 1 kg de alimento quanto a identidade estudantil, para usufruir tanto da promoção quanto do desconto caso o TJ conceda liminar. Se isso de fato ocorrer, estudantes pagarão R$ 12,50 pela entrada para assistir aos shows da pista.