postado em 18/04/2009 08:10
Às vésperas do aniversário de Brasília, as crianças e adolescentes do Distrito Federal receberam uma boa notícia. O número de conselhos tutelares ; entidades responsáveis pela preservação dos direitos de meninos e meninas; vai triplicar até o fim do ano. Uma decisão judicial assinada pelo juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Renato Scussel, determinou a abertura de 23 novos conselhos até o dia 5 de outubro. ;É a melhor notícia possível. Hoje são apenas 10. Com a implantação da medida do Judiciário, haverá um para cada região administrativa;, explica a promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Luísa de Marillac.
Além disso, as cidades mais sobrecarregadas ; Brasília, Planaltina, Ceilândia e Taguatinga ;receberão o segundo conselho. ;O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) determina que municípios com mais de 200 habitantes tenham mais de um conselho;, completa a promotora.
O conselheiro Evaldo Cardoso, de Ceilândia, comemorou a notícia. ;A gente estaria lançando agora um projeto semelhante, mas de iniciativa popular, para o aumento do número de conselhos tutelares. O problema foi que não conseguimos apoio do governo;, lembra. ;Com essa notícia, vai ocorrer em todo o DF uma transformação no atendimento da criança e adolescente.;
Situação de risco
Em Ceilândia, são quase 700 mil habitantes para cinco conselheiros. ;Hoje, só trabalhamos em casos onde há situação de risco. As questões de violação de direito não recebem atenção por causa da falta de força de trabalho;, completa. Os conselheiros de Brasília também comemoraram a decisão da Justiça. Os cinco responsáveis pelo Conselho Tutelar atendem 12 regiões administrativas ao mesmo tempo.
Além de criar os conselhos, o governo terá de estruturar o funcionamento das entidades e escolher os novos conselheiros. ;A Constituição diz que a prioridade dos recursos deve ser para crianças;, argumenta Marillac. Caso não cumpra a decisão, a partir de 5 de outubro, o governo será multado, diariamente, em R$ 1 mil. Procurada, a Secretaria de Justiça (Sejus) não se pronunciou.
A eleição dos 115 conselheiros será feita pelo Conselho dos Direito da Criança e do Adolescente-CDCA /DF. ;Estamos em processo de escolha dos conselheiros que vão substituir os que hoje atendem os 10 Conselhos. Uma outra eleição correrá em paralelo;, explica o secretário-executivo do CDCA, Wesley de Souza Oliveira. ;O importante é que todos os conselheiros tomarão posse juntos após setembro.;
Os conselheiros são eleitos por voto direto da comunidade para mandato de 3 anos. Entre as principais atribuições está atender às crianças e aos adolescentes que tiverem direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de própria conduta. Além disso, o conselho tutelar tem que receber a comunicação obrigatória dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar e de elevados níveis de repetência.