Cidades

Agefis promete traçar mapa de abusos e coibir invasões em calçadas

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postado em 23/04/2009 08:01
Caminho pavimentado, destinado à circulação de pedestres, quase sempre mais alto que a parte da rua em que trafegam os veículos. Segundo o Dicionário Houaiss, essa é a definição de uma calçada. Nas cidades do DF, porém, o pedestre perde cada vez mais espaço, seja para carros que estacionam em local proibido, comerciantes que ocupam a área externa das lojas e residências que aumentam os lotes em cima da área pública. Quem anda a pé é obrigado a se arriscar na rua em inúmeros pontos. Locais que a Agência de Fiscalização pretende mapear. Invasores estão sujeitos a multa e demolição de construções irregulares. Quem invade área irregularmente costuma saber o que está fazendo, mas se esconde atrás do erro de outros. Todas as pessoas abordadas pelo Correio, ao falar da transgressão, usaram o argumento de que os vizinhos fazem o mesmo. Um homem em idade avançada que usa a calçada em frente à sua casa no Conjunto G da QNM 6 de Ceilândia como oficina é agressivo. ;Não tenho outro lugar para trabalhar. E não sou o único que colocou grade. É só olhar aqui na rua. Além disso, eu deixei um pedaço de calçada para as pessoas passarem;, desculpa-se. Pedaço insuficiente para a vendedora Alcides Aparecida Silva, 27 anos. Moradora de Ceilândia, ela encontra dificuldades para se movimentar pela cidade com a mãe, que é deficiente. ;De cadeira de rodas, é melhor andar na rua mesmo. As calçadas, quando não têm grade das casas em cima, são desiguais porque muita gente faz desníveis para subir carros ou para acertar as paredes da casa;, afirma ela, que não vê motivos para esperança. ;Acho é que todas as casas vão avançar, como acontece em várias quadras de Ceilândia;, conta Alcides. Na QNN 1, por exemplo, não há casa nos conjuntos E e F que não tenha avançado sobre o passeio. Para os pedestres, sobra a disputa com os carros nas ruas. A agressão não é exclusiva das cidades afastadas do Plano Piloto. Na 703 Sul, ao lado da Praça do Índio, a Casa 86 do Conjunto N é símbolo de desrespeito ao espaço público. A residência é a última do conjunto e tem como vizinho o estacionamento do fim da quadra. O proprietário, entretanto, cercou a calçada e parte do local destinado aos veículos. O terreno dobrou de tamanho e uma cerca elétrica passou a separar o brasiliense da antiga calçada. ;Parece brincadeira. né? É como se ele cuspisse nas leis, na cara do governo e na nossa;, comenta a bancária Cláudia Bonsucesso, 40, que mora perto dali. Abuso desconhecido A maioria dos locais citados nesta reportagem foram visitados pelo Correio com base em reclamações enviadas por leitores inconformados com a situação. O tamanho do abuso, no entanto, é desconhecido até mesmo pelo governo, pelo menos por enquanto. ;Estamos fazendo um mapa dos locais problemáticos e realizando operações. Em março fomos em seis pontos;, informa o diretor-geral da Agefis, Georgiano Trigueiro. ;A grande maioria das invasões existe há anos. Queremos coibir essas antigas e ; principalmente ; as novas para mudar essa cultura de que todo mundo faz;, alega ele, que cita ainda imbróglios jurídicos que facilitaram as ocupações. ;Algumas surgiram com base em leis que depois foram consideradas inconstitucionais. Em outros casos, a administração regional permitiu erroneamente. São alguns nós que precisamos desatar;, afirma. Os abusos flagrados pela Agefis podem até ser demolidos pelo governo. Antes, porém, o invasor recebe uma notificação, uma multa que varia de acordo com a metragem invadida e um aviso para que ele mesmo derrube a construção. Só pode ocupar área pública quem tem uma autorização da administração regional, que cobra pelo uso. Se todos fazem A invasão é igualmente grave quando não é fixa, isto é, pode ser removida sem demolição. É o que ocorre, por exemplo, em todos os setores de oficinas do DF. No Setor H Norte, em Taguatinga, calçadas são depósitos para o entulho das empresas. Onde não há carros prontos ou esperando conserto, o espaço dos pedestres é ocupado por pilhas de sucata. ;Não tem espaço para quase nada dentro da oficina. Sem colocar as coisas na calçada, não dá para trabalhar;, argumenta o mecânico José Aparecido Gomes, 42, antes de repetir o argumento universal: ;Todo mundo aqui faz a mesma coisa;. A Agefis promete lutar também contra esse tipo de prática. ;Estamos fiscalizando com afinco também os comerciantes que expõem na calçada, muitas vezes sem deixar espaço para o pedestre;, informa Trigueiro. A situação é comum em ruas comerciais, como a W3 Norte. No local, artigos como colchões e pneus tomam todo o espaço dos pedestres, os obrigando a andar pelo estacionamento. ;Temos que devolver ao cidadão o seu espaço;, conclui Trigueiro. O QUE DIZ A LEI Segundo o Código de Obras e Edificações do DF, instituído pela lei 2.105/98, é proibido construir sem alvará das administrações regionais. A regra impede construções em áreas impróprias, já que não se pode licenciar o que está fora do lote. A Agência de Fiscalização do DF é responsável por coibir abusos. Quem quer expor ou deixar material em área pública, como a calçada, precisa de autorização e paga taxa à administração, conforme define o decreto 17.079, de 1995. A fiscalização cabe à Agefis. Quem não cumpre está sujeito a multa.

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