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Correio Braziliense

Veja o que muda no DF com a sanção do Pdot

 


postado em 26/04/2009 14:46 / atualizado em 26/04/2009 14:46

O planejamento para a ocupação urbana do Distrito Federal na próxima década já está traçado. O governador José Roberto Arruda sancionou neste sábado (25/04) o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em uma concorrida cerimônia no Ginásio Nilson Nelson. A sanção do Pdot abre as portas para a regularização dos condomínios irregulares e para a criação de 29 novas áreas habitacionais no Distrito Federal, com capacidade de abrigar até 500 mil pessoas. Depois de uma briga na Justiça — que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) — o GDF conseguiu concluir o projeto de planejamento urbano da cidade, iniciado há mais de três anos. O novo Pdot substitui o último plano, aprovado em 1997, e tem validade de 10 anos. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial define como e para onde a cidade deve crescer. Além de orientar o sentido de expansão urbana, ele também vai permitir a legalização de ocupações irregulares que se espalharam pela capital federal nas últimas décadas. Isso porque a maioria dos parcelamentos foi feita em zonas até então classificadas como rurais. Um exemplo é a situação de Vicente Pires. A região já foi uma colônia agrícola mas, há quase 25 anos, transformou-se em um enorme aglomerado urbano, com casas, comércios e até edifícios. A paisagem da cidade em nada lembra uma área agrícola. Mas, pela lei, Vicente Pires ainda era uma região rural — o que, juridicamente, impedia a regularização fundiária e a entrega das escrituras aos atuais ocupantes. O novo Pdot apenas adapta a legislação à realidade: a região passa a ser considerada oficialmente como uma zona urbana e cada um dos mais de 10 mil lotes poderá ter uma escritura individualizada. Hoje, 55 mil pessoas vivem em Vicente Pires. Mas o governador Arruda destacou que esse é um processo demorado. “As escrituras não aparecem da noite para o dia, para chegarmos à regularização será preciso seguir as etapas normais, como a elaboração do projeto urbanístico e o licenciamento ambiental. A diferença é que agora, com o Pdot, temos base legal para a regularização”, destacou Arruda. Grande Colorado Outra região que será beneficiada pela aprovação do Pdot é o Grande Colorado, em Sobradinho. O bairro tem 84 condomínios de média e alta renda mas só agora será oficialmente uma zona urbana. Áreas de baixa renda também poderão ser legalizadas a partir da sanção do Pdot. “Mais de 90% dos lotes de Sol Nascente, na Ceilândia, eram classificados como rurais. Pôr-do-Sol, condomínios do Gama, Sobradinho II, e Vila Rabelo são outros exemplos de regiões que, agora, poderão ser regularizadas”, destaca o diretor técnico da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Luís Antônio Reis. Com relação à criação de novos empreendimentos — a maior reivindicação de associações e cooperativas habitacionais —, o destaque é para o Setor Catetinho. O futuro bairro foi o principal ponto de discórdia entre o GDF e o Ministério Público do DF, que recorreu à Justiça para tentar barrar a sanção do projeto. O MPDF é contra a implantação do Catetinho porque a região seria ambientalmente sensível. Mas o governo decidiu manter a criação do setor como um dos principais destaques do Pdot. Com o plano sancionado, a região deixa de ser uma área de proteção de mananciais, o que significava um empecilho ao parcelamento urbano. Apesar da aprovação e sanção do plano, o caminho rumo à ocupação do Catetinho será longo. Isso porque o empreendimento ainda terá de ser aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama-DF), que é contra o projeto. O primeiro plano de ocupação da área falava em criação de moradia para 40 mil pessoas no setor, mas os estudos terão que ser refeitos e adaptados ao novo Plano Diretor. O governo estabeleceu uma série de condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas e o número de habitações vai depender da capacidade de suporte da área. Durante a cerimônia de sanção do Pdot, o governador José Roberto Arruda destacou ainda a criação do Setor Mangueiral, próximo a São Sebastião. “A área terá oito mil unidades habitacionais e será inaugurada em março do ano que vem. O empreendimento fica em uma área nobre, mas terá custo acessível. As pessoas humildes terão mais dignidade”, explicou. Mas o governador deu um recado importante. “Vamos regularizar e urbanizar as ocupações e entregar escrituras aos moradores. Mas nenhuma nova invasão será tolerada”, disse Arruda. Lotes Apesar da criação prevista de 29 novos setores residenciais nos próximos anos, o GDF decidiu não abrir novo cadastro de candidatos aos programas habitacionais. De acordo com o secretário de Habitação, Paulo Roriz, há 95 mil inscritos no órgão à espera de um lote e outros 100 mil ligados a associações e cooperativas classificadas para os projetos de distribuição de lotes. “Se abrirmos (novas inscrições), não conseguiremos atender aos que já aguardam. A prioridade é atender aos mais antigos, inscritos há 20, 30 anos”, afirma. Sem saber dessa decisão, Luiz Daniel Oliveira e Cleide Silva Pacheco foram ontem ao Ginásio Nilson Nelson na esperança de aderir aos programas habitacionais e receber um lote nos novos setores. Moradores do P Norte, em Ceilândia, eles pagam R$ 250 de aluguel e sonham com a casa própria. Depositavam, porém, a esperança na possibilidade de ganharem um lote do governo. “Gasto em aluguel não dá retorno”, pondera Luiz Daniel.

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