postado em 28/04/2009 08:00
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) recomendou o ordenamento da pesca no Lago Paranoá para preservar o reservatório da captura abusiva de peixes e de pescadores que atuam sem autorização. O órgão sugere a formulação de uma norma distrital definindo os limites para a pesca no espelho d;água. A medida acabaria com as brechas na legislação a partir de definições claras sobre os locais onde a pesca é permitida e indicaria quais são os materiais e espécies livres para uso e captura. Atualmente, a fiscalização da Polícia Militar é prejudicada pela falta de regras na atividade.
De acordo com a promotora Kátia Lemos, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), a ausência de uma norma complementar específica para o DF dificulta o trabalho de fiscalização da Polícia Militar. ;Tudo tem que estar muito bem definido para o policial aplicar a lei. Fica um vácuo aberto no policiamento;, comentou a promotora. A Prodema realizou um estudo e identificou regras que podem ser aplicadas no caso do Lago Paranoá, mas defende a criação de uma lei própria para a região. ;Existe um desequilíbrio ecológico porque a pesca predatória vai retirar a vida do lago e isso vai reduzir a sobrevida do Paranoá;, afirmou.
A Instrução Normativa 194 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) institui regras para rios, lagos e lagoas pertencentes à Bacia do Paraná. No entanto, exclui o reservatório do Paranoá e passa a competência de ordenamento ao governo do DF. Duas leis distritais de 2002 tratam da pesca profissional, mas não detalham as restrições para os amadores.
A pesca no lago é autorizada em qualquer época do ano, mas não em todas as áreas. As proximidades da Barragem do Paranoá são proibidas, assim como lugares considerados como de recreação. Nessa categoria estão o Pontão do Lago Sul, margens de clubes e locais onde há prática de esportes aquáticos. Pescadores amadores têm liberdade para capturar peixes exóticos, só há restrição para espécies da fauna nativa. Acará, traíra, jacundá, lambari, taúba e JK, por exemplo, estão limitados a 15kg mais um exemplar.
Apenas os pescadores profissionais ; com registro em cooperativa ou com a profissão comprovada ; podem usar acessórios como tarrafa e rede. Para evitar que peixes pequenos fiquem presos, a abertura mínima da tarrafa é de 70mm, e a da rede, 80mm. Os amadores têm direito de usar vara simples ou de molinete. Eles só podem exercer o hobby com autorização do Ibama.
De acordo com o comandante do Pelotão Lacustre, tenente Cristiano Barra, a fiscalização é realizada 24 horas por dia nas margens do lago. A Companhia de Polícia Militar Ambiental utiliza embarcações para checar se há pescadores desrespeitando as regras. ;Conferimos se é amador ou profissional, verificamos os apetrechos e vemos se está tudo dentro do permitido. As pessoas continuam usando muito a tarrafa;, comentou o comandante. A média de ocorrências é de uma a duas por dia.
Molinetes
É só abrir o sol que as margens do lago se enchem de pescadores com varas e molinetes. Os três pontos mais populares entre os pescadores, segundo o comandante, são a Ponte do Bragueto, a QL 12 do Lago Sul e as proximidades da Ponte das Garças. O militar reformado Sebastião Ramalho de Oliveira, 68 anos, vai pelo menos uma vez por mês pescar perto do Bragueto. Ele pega tilápias, tucunaré e, quando dá sorte, alguma carpa. Pescador amador no lago há 40 anos, ele conta nunca ter sido abordado por fiscais e defende que haja mais controle. ;Passa gente de canoa com rede e tarrafa. Poderiam proibir isso por uns três ou quatro meses para a reprodução. O lago já foi melhor de peixe.;
Até o fim da manhã de ontem, o servidor público Carlos Pereira, 53 anos, buscava piabas para servir de isca perto da Ponte JK para começar a pescaria. Uma vez por semana, ele se diverte esperando os peixes morderem o anzol. Dependendo da sorte, ele consegue até 10kg de cará e tucunaré em um dia. Carlos já conseguiu pegar cerca de 30kg de uma só vez, o dobro do permitido atualmente para a pesca amadora. Ele acredita que o limite deveria ser de 100kg, para não prejudicar quem vive da atividade. ;Para quem pesca com vara e molinete, não precisa. Mas os tarrafeiros saem com duas, três caixas cheias, aí era bom ter um limite;, afirmou.
Como é hoje PESCA PROFISSIONAL - É preciso comprovar a profissão com cadastro em cooperativa de pescadores - É permitido usar tarrafa com trama acima de 70mm e rede a partir de 80 mm. Esse tamanho possibilita que peixes menores não sejam capturados - É proibido pescar próximo à Barragem do Paranoá e em áreas de recreação, como o Pontão e clubes. PESCA AMADORA - O pescador deve ter licença do Ibama para a prática - Pode-se usar vara e molinete. Tarrafas são proibidas - A captura de peixes exóticos é liberada - A pesca de peixes da fauna nativa, como acará, traíra, jacundá, lambari, taúba e JK tem limite de 15kg mais um exemplar - É proibido pescar próximo à Barragem do Paranoá e em áreas de recreação, como o Pontão e clubes.