postado em 28/04/2009 21:01
A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude propôs nesta terça-feira (28/4) uma ação civil pública solicitando a rescisão do contrato entre o governo do Distrito Federal e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Profissional (IDP) para a gestão do Centro de Internação Granja das Oliveiras (Ciago).
A liminar pede também a suspensão imediata do repasse de recursos, mais de R$ 1,4 milhão mensal, ao Instituto.
O IDP é responsável pela gestão do Ciago desde maio de 2008, quando foi feio o primeiro contrato entre o Instituto e o governo. O contrato foi renovado em janeiro deste ano por um prazo de 180 dias. ;Recebemos muitas denúncias de pais e dos próprios internos sobre as péssimas condições do local e de maus-tratos sofridos pelos internos;, afirma a promotora Selma Sauerbronn. Há ainda acusações feitas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa e pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) apontando os mesmos problemas.
De acordo com a promotora, a liminar impõe que o GDF assuma imediatamente a gestão do Ciago e, caso isso não ocorra, o governador José Roberto Arruda terá de arcar com uma multa diária de R$ 1 mil do próprio bolso.
A direção do IDP informou que os advogados do instituto já estão analisando a ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e que recorrerá de qualquer decisão contra a gestão.
Antes da assinatura do contrato entre o IDP e o governo, o MPDFT havia se posicionado contra, pois alegava que o Instituto não tem experiência no atendimento de jovens em conflito com a lei. Segundo a promotora o IDP também não possui registro junto CDCA, além disso foram encontradas irregularidades no projeto pedagógico do Instituto. ;O registro no CDCA foi negado justamente pelas condições do local;, afirma a promotora.
Também não há notícia de prestação de serviço de saúde de forma continua. Os atendimentos médicos e odontológicos são realizados em situações emergenciais e de forma não planejada. O MPDFT espera agora o deferimento do pedido para que o GDF passe a cumprir as exigências. A assessoria do IDP explicou que o instituto existe desde 1998, com ampla experiência na capacitação profissional.