Um projeto de lei que isenta os prédios construídos antes de 2005 da obrigação de instalar hidrômetros individuais em seus apartamentos foi aprovado na noite de quinta-feira pela Câmara Legislativa. O PL 985/2008, que aguarda sanção do governador José Roberto Arruda para começar a valer, também estende para 2015 o prazo para que os condomínios informem à Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa) se querem ou não realizar a hidrometração individual. Até então, apenas os condomínios que comprovassem inviabilidade técnica ou financeira estavam livres de instalar os medidores individuais de água.
A mudança na lei foi comemorada por síndicos como Artur Benevides, que discordava da obrigatoriedade. ;Da forma como vigorava, a lei não atendia ao cidadão;, reclama. Segundo o síndico do Bloco D da 205 Sul, Brasília estava se tornando ;a Serra Pelada das empresas de individualização;. No prédio de Artur, que tem 43 apartamentos, as obras custariam R$ 4.980 por unidade. ;Isso sem contar os gastos de dois apartamentos que têm pedras portuguesas no banheiro;, ressalta. Presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio), José Geraldo Dias Pimentel também gostou da mudança, que dá mais liberdade aos condôminos.
Até agora, cerca de 600 dos estimados 5 mil do Distrito Federal fizeram a individualização dos hidrômetros. De acordo com a Adasa, 49 pedidos de isenção foram deferidos. Nove foram negados e 15 continuam em análise. Com a alteração na lei, mesmo quem não conseguiu provar que seria melhor manter apenas um hidrômetro poderá solicitar a isenção. ;O laudo também é uma despesa para o condomínio;, lembra Eliete Ribeiro Bastos, conselheira comunitária da Asa Sul. ;Tem gente cobrando até R$ 180 por apartamento para expedir o documento. E ainda havia a possibilidade de o laudo ser contestado;, completa.
Campanhas
A Adasa diz que vai se adequar à legislação, caso necessário, mas ainda pretende realizar campanhas incentivando a individualização. ;A lei de Brasília começou muito dura, obrigando todo mundo a individualizar, mas nós mesmos a flexibilizamos;, diz o presidente da Adasa, Ricardo Pinheiro. Segundo ele, a agência prepara as campanhas de incentivo enquanto aguarda seu efetivo. ;Em 60 dias, devemos receber nossos primeiros concursados. Para fazer grandes campanhas, precisamos estar preparados para responder à população;, explica.
Para o professor da pós-graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Koide, a hidrometração individual deveria continuar sendo obrigatória. ;Voluntariamente, as pessoas não fazem;, considera o professor. ;Ninguém gosta de obras em casa, e as pessoas preferem consumir mais água e pagar mais caro a passar pelo transtorno;, completa. Segundo Koide, falta consciência ambiental à população, mas pior do que isso é a legislação voltar atrás. ;Fica sempre com a impressão de que quem não cumpriu a lei se beneficiou no final;, critica.
A alteração na lei não significa, contudo, que o condomínio não possa optar pela individualização. Moradores de prédios como o da dentista Danusa Landim, 38 anos, já comprovaram o benefício de mudar a hidrometração. ;A conta do condomínio caiu R$ 2 mil nos primeiros meses;, conta a dentista. Moradora do Bloco J da 205 Sul, Danusa lembra que a mudança também serviu para identificar os maiores gastadores do prédio. ;Dois apartamentos gastavam em torno de R$ 300 por mês. Não era justo pagar pelo que eles consumiam;, atesta.
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