Cidades

Hidrômetro individual deixa de ser obrigatório

Lei aprovada pela Câmara Legislativa isenta os moradores dos prédios construídos antes de 2005 de instalar medidores de água por apartamento. Proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador

Rodolfo Borges
postado em 06/05/2009 08:37

Um projeto de lei que isenta os prédios construídos antes de 2005 da obrigação de instalar hidrômetros individuais em seus apartamentos foi aprovado na noite de quinta-feira pela Câmara Legislativa. O PL 985/2008, que aguarda sanção do governador José Roberto Arruda para começar a valer, também estende para 2015 o prazo para que os condomínios informem à Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa) se querem ou não realizar a hidrometração individual. Até então, apenas os condomínios que comprovassem inviabilidade técnica ou financeira estavam livres de instalar os medidores individuais de água.

A mudança na lei foi comemorada por síndicos como Artur Benevides, que discordava da obrigatoriedade. ;Da forma como vigorava, a lei não atendia ao cidadão;, reclama. Segundo o síndico do Bloco D da 205 Sul, Brasília estava se tornando ;a Serra Pelada das empresas de individualização;. No prédio de Artur, que tem 43 apartamentos, as obras custariam R$ 4.980 por unidade. ;Isso sem contar os gastos de dois apartamentos que têm pedras portuguesas no banheiro;, ressalta. Presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio), José Geraldo Dias Pimentel também gostou da mudança, que dá mais liberdade aos condôminos.

Até agora, cerca de 600 dos estimados 5 mil do Distrito Federal fizeram a individualização dos hidrômetros. De acordo com a Adasa, 49 pedidos de isenção foram deferidos. Nove foram negados e 15 continuam em análise. Com a alteração na lei, mesmo quem não conseguiu provar que seria melhor manter apenas um hidrômetro poderá solicitar a isenção. ;O laudo também é uma despesa para o condomínio;, lembra Eliete Ribeiro Bastos, conselheira comunitária da Asa Sul. ;Tem gente cobrando até R$ 180 por apartamento para expedir o documento. E ainda havia a possibilidade de o laudo ser contestado;, completa.

Campanhas
A Adasa diz que vai se adequar à legislação, caso necessário, mas ainda pretende realizar campanhas incentivando a individualização. ;A lei de Brasília começou muito dura, obrigando todo mundo a individualizar, mas nós mesmos a flexibilizamos;, diz o presidente da Adasa, Ricardo Pinheiro. Segundo ele, a agência prepara as campanhas de incentivo enquanto aguarda seu efetivo. ;Em 60 dias, devemos receber nossos primeiros concursados. Para fazer grandes campanhas, precisamos estar preparados para responder à população;, explica.

Para o professor da pós-graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Koide, a hidrometração individual deveria continuar sendo obrigatória. ;Voluntariamente, as pessoas não fazem;, considera o professor. ;Ninguém gosta de obras em casa, e as pessoas preferem consumir mais água e pagar mais caro a passar pelo transtorno;, completa. Segundo Koide, falta consciência ambiental à população, mas pior do que isso é a legislação voltar atrás. ;Fica sempre com a impressão de que quem não cumpriu a lei se beneficiou no final;, critica.

A alteração na lei não significa, contudo, que o condomínio não possa optar pela individualização. Moradores de prédios como o da dentista Danusa Landim, 38 anos, já comprovaram o benefício de mudar a hidrometração. ;A conta do condomínio caiu R$ 2 mil nos primeiros meses;, conta a dentista. Moradora do Bloco J da 205 Sul, Danusa lembra que a mudança também serviu para identificar os maiores gastadores do prédio. ;Dois apartamentos gastavam em torno de R$ 300 por mês. Não era justo pagar pelo que eles consumiam;, atesta.

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