postado em 13/05/2009 08:17
Comerciantes da Asa Sul começaram a ser avisados ontem de que o governo vai cumprir à risca a Lei dos Puxadinhos. Até junho, os donos das cerca de 2,7 mil lojas dos comércios locais (CLS) terão sido notificadas a se adequar às normas até abril de 2010. A partir de então, quem não tiver construído um puxadinho de 6m (ou murar a área no caso de quem não quiser mais espaço) será multado e terá a ampliação já existente ; menor ou maior que o limite ; demolida. Cada bloco comercial deverá ter um projeto único de adequação aprovado pela Administração Regional. O governo estuda estender a norma para a Asa Norte.
Servidores da Agência de Fiscalização (Agefis) do GDF estão entregando as notificações que explicam o procedimento aos empresários. A área pública a ser cercada pelos comerciantes é de 6m aos fundos da loja. No caso das laterais dos comércios, 2m de calçada devem ficar livres para os pedestres. Quem optar por não ter puxadinho não poderá deixar o espaço aberto; terá que construir um muro com material vazado (como cobogós) no limite de 6m. Não se pode construir nada na frente dos comércios.
A Lei Distrital nº 766, aprovada em junho de 2008, prevê 12 meses para que a norma seja cumprida. Mas o prazo só começou a contar a partir de abril deste ano, quando a legislação foi regulamentada. Quem já tiver projeto pronto pode levá-lo imediatamente à Administração de Brasília, segundo o secretário de Ordem Pública, Roberto Giffoni. ;Nós do governo decidimos fazer o máximo para que a resposta seja rápida;, garantiu. ;Queremos que as obras comecem logo.; Construções sem alvará estão proibidas.
Sem exceções
Ainda de acordo com Giffoni, o governo não vai admitir exceções. ;As punições, que são multa e demolição, estão bem explicadas na lei e serão cumpridas;, afirmou o secretário. O governo vai cobrar dos comerciantes pelo uso da área pública. O valor depende da largura da loja, e quem preservar as calçadas e adequá-las a deficientes físicos ganhará desconto.
A nova regra poderá ser estendida aos comércios da Asa Norte em breve. ;Os técnicos do governo estão debruçados sobre essa e outras questões, como a do Cruzeiro;, disse Giffoni. ;Tudo vai depender dos estudos e do entendimento com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional);, concluiu o secretário.
MURO AO CHÃO
Operação da Secretaria de Ordem Pública derrubou ontem um muro no Conjunto 4 da QL 12 do Lago Norte. A parede foi erguida entre as casas 17 e 19 pelo morador da casa 19 e impedia o acesso de outros moradores a um píer à beira do Lago Paranoá. Segundo o secretário Roberto Giffoni, o homem havia sido notificado anteriormente, mas não demoliu a obra. ;Não vamos mais aceitar esse tipo de construção irregular, que privatiza a área pública;, afirmou.
O que diz a lei
Veja como devem ficar os puxadinhos da Asa Sul, segundo a Lei Distrital nº 766/08, regulamentada em abril último:
# As ampliações deverão ter o tamanho fixo de 6m aos fundos da loja e respeitar o espaço de 2m nas laterais (entre os blocos) para os pedestres.
# Cada bloco terá que aprovar um projeto único para todas as lojas na Administração Regional de Brasília e construir após o alvará.
# Os blocos devem estar adequados às normas até abril do ano que vem.
# A punição pelo não cumprimento varia de multa a demolição.
# O comerciante que optar por não fazer um puxadinho terá de erguer uma parede com elementos vazados no espaço de 6m atrás da loja.
# Quem fizer a obra pagará ao governo anuidade pelo uso da área pública.
ORIENTE-SE
No site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (www.seduma.df.gov.br), há uma cartilha sobre as novas normas.