Cidades

Até 2010, puxadinhos devem estar adequados à lei que padroniza ampliações

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postado em 13/05/2009 08:17
Comerciantes da Asa Sul começaram a ser avisados ontem de que o governo vai cumprir à risca a Lei dos Puxadinhos. Até junho, os donos das cerca de 2,7 mil lojas dos comércios locais (CLS) terão sido notificadas a se adequar às normas até abril de 2010. A partir de então, quem não tiver construído um puxadinho de 6m (ou murar a área no caso de quem não quiser mais espaço) será multado e terá a ampliação já existente ; menor ou maior que o limite ; demolida. Cada bloco comercial deverá ter um projeto único de adequação aprovado pela Administração Regional. O governo estuda estender a norma para a Asa Norte. Servidores da Agência de Fiscalização (Agefis) do GDF estão entregando as notificações que explicam o procedimento aos empresários. A área pública a ser cercada pelos comerciantes é de 6m aos fundos da loja. No caso das laterais dos comércios, 2m de calçada devem ficar livres para os pedestres. Quem optar por não ter puxadinho não poderá deixar o espaço aberto; terá que construir um muro com material vazado (como cobogós) no limite de 6m. Não se pode construir nada na frente dos comércios. A Lei Distrital nº 766, aprovada em junho de 2008, prevê 12 meses para que a norma seja cumprida. Mas o prazo só começou a contar a partir de abril deste ano, quando a legislação foi regulamentada. Quem já tiver projeto pronto pode levá-lo imediatamente à Administração de Brasília, segundo o secretário de Ordem Pública, Roberto Giffoni. ;Nós do governo decidimos fazer o máximo para que a resposta seja rápida;, garantiu. ;Queremos que as obras comecem logo.; Construções sem alvará estão proibidas. Sem exceções Ainda de acordo com Giffoni, o governo não vai admitir exceções. ;As punições, que são multa e demolição, estão bem explicadas na lei e serão cumpridas;, afirmou o secretário. O governo vai cobrar dos comerciantes pelo uso da área pública. O valor depende da largura da loja, e quem preservar as calçadas e adequá-las a deficientes físicos ganhará desconto. A nova regra poderá ser estendida aos comércios da Asa Norte em breve. ;Os técnicos do governo estão debruçados sobre essa e outras questões, como a do Cruzeiro;, disse Giffoni. ;Tudo vai depender dos estudos e do entendimento com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional);, concluiu o secretário. MURO AO CHÃO Operação da Secretaria de Ordem Pública derrubou ontem um muro no Conjunto 4 da QL 12 do Lago Norte. A parede foi erguida entre as casas 17 e 19 pelo morador da casa 19 e impedia o acesso de outros moradores a um píer à beira do Lago Paranoá. Segundo o secretário Roberto Giffoni, o homem havia sido notificado anteriormente, mas não demoliu a obra. ;Não vamos mais aceitar esse tipo de construção irregular, que privatiza a área pública;, afirmou. O que diz a lei Veja como devem ficar os puxadinhos da Asa Sul, segundo a Lei Distrital nº 766/08, regulamentada em abril último: # As ampliações deverão ter o tamanho fixo de 6m aos fundos da loja e respeitar o espaço de 2m nas laterais (entre os blocos) para os pedestres. # Cada bloco terá que aprovar um projeto único para todas as lojas na Administração Regional de Brasília e construir após o alvará. # Os blocos devem estar adequados às normas até abril do ano que vem. # A punição pelo não cumprimento varia de multa a demolição. # O comerciante que optar por não fazer um puxadinho terá de erguer uma parede com elementos vazados no espaço de 6m atrás da loja. # Quem fizer a obra pagará ao governo anuidade pelo uso da área pública. ORIENTE-SE No site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (www.seduma.df.gov.br), há uma cartilha sobre as novas normas.

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