postado em 14/05/2009 08:09
O governo do Distrito Federal dará uma nova chance para as cooperativas que não receberam terrenos em seleção realizada no mês passado. A Secretaria de Habitação lançará na próxima segunda-feira um edital que oferece outras 60 projeções para a construção de edifícios de baixa renda. São 25 terrenos em Santa Maria e 35 em Samambaia. Somente cooperativas e associações que ainda não foram contempladas pelo GDF poderão concorrer aos lotes.
Segundo o secretário de Habitação, Paulo Roriz, a entrega das novas projeções deve ocorrer mais rapidamente que as entregues até o momento. ;Já fizemos cadastramento de todas as cooperativas do DF e temos uma boa noção de quem está de acordo com a lei. Acredito que em 30 dias após o lançamento do edital devem sair as licitações;, detalhou. Para participar, as cooperativas precisam apresentar todos os documentos exigidos e uma lista dos cooperados.
Ontem, representantes de 30 cooperativas e associações beneficiadas anteriormente passaram na secretaria para assinar o convênio que lhes concede a permissão de uso da terra. O secretário estima que aproximadamente 1,6 mil pessoas irão habitar os edifícios a serem construídos nas 30 projeções já entregues em Samambaia. ;Precisamos lembrar que as cooperativas representam milhares de pessoas, que voltam a ter esperança de realizar o sonho da casa própria. É a essas pessoas que queremos atender. Na prática, estamos apenas cumprindo o que está na lei;, destacou Paulo Roriz. Ele se referiu à Lei n.º 3877/06, que estabelece normas para a política habitacional do DF (veja o que diz a lei).
Até R$ 80 mil
As projeções entregues pelo governo encontram-se distribuídas nas áreas Norte e Sul de Samambaia. Cada uma tem 900 metros quadrados e será ocupada por edifícios com projetos aprovados pelo governo. Os apartamentos terão média de 45 a 50 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. O preço das unidades varia de cooperativa para cooperativa, mas devem sair entre R$ 60 mil e R$ 80 mil. Para conseguir um apartamento, o cooperado não pode ter outro imóvel no DF, ter renda de até 12 salários mínimos e residir na capital há mais de cinco anos.
As cooperativas ou associações beneficiadas poderão construir os prédios por meio de uma linha de crédito especial aberta em um banco financiador. Cada uma delas deverá fazer as obras de acordo com os projetos apresentados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), que acompanhará todas as etapas do processo como órgão fiscalizador. ;Uma vez que as áreas a serem ocupadas já estão definidas, as cooperativas têm toda a liberdade para começar os trabalhos;, afirmou Carlos Magno Santana Costa, coordenador das cooperativas habitacionais da Codhab.
Para Janete Gontijo de Deus, 35 anos, presidente da Associação dos Inquilinos do DF em Santa Maria (Asisam), a entrega do terreno chegou como uma conquista após longa batalha. ;De todas as cooperativas que participaram, a minha ficou em 18º lugar. É uma vitória por todo o trabalho que tive;, relatou. A cooperativa dela irá construir um prédio de sete andares na QR 303 de Samambaia, com apartamentos de 45 e 46 metros quadrados. ;Cada unidade sairia por R$ 110 mil no mercado. Para os associados, o preço será de R$ 80 mil e cada um pagará de acordo com a disponibilidade financeira. As prestações variam de R$ 270 a R$ 890;, detalhou. ;O importante é que todos terão a casa própria.;
O que diz a lei
As normas da política habitacional do Distrito Federal estão estabelecidas na Lei n.º 3877, de 26 de junho de 2006. Entre as regras estabelecidas, encontram-se determinações voltadas para o programa de atendimento dos movimentos organizados, representados pelas cooperativas e associações. A lei autoriza que até 40% da oferta habitacional do governo seja direcionada a essas entidades, que devem estar legalmente constituídas há pelo menos um ano da data de publicação dos editais.