postado em 18/05/2009 08:12
Começa a funcionar hoje, oficialmente, o Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes. O espaço, composto por quatro prédios em cerca de 17 mil m², já estava aberto há dois meses, tempo que durou a transferência das principais varas para o complexo. A proposta é reduzir custos já que agora não será mais necessário gastar com o aluguel de prédios para os Juizados Especiais do Distrito Federal. O novo fórum fica no SMAS Trecho 3, lotes 4/6, próximo à Estação ParkShopping do Metrô.
A inauguração será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, Desembargador Nívio Gonçalves, às 17h, com novidades. A partir de hoje, outras duas varas serão instaladas: do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF e a 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Brasília. A primeira vai trabalhar com o processo de regularização fundiária no DF.
O Juiz Carlos Divino Vieira Rodrigues será o titular, cuja competência abrangerá causas relativas às fauna e flora, aos recursos hídricos e minerais e ao solo e subsolo. Também irá cuidar das causas relativas ao meio ambiente urbano e de patrimônio cultural.
Já o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Brasília, competente para processar e julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha, ganhará a terceira unidade. Vale destacar que o TJDFT foi o primeiro Tribunal do país a contar com uma vara especializada no tema, instalada no dia seguinte à sanção da Lei 11.340, em setembro de 2006. De lá para cá, foram protocoladas mais de 6,3 mil ações nas duas varas em funcionamento na Circunscrição de Brasília.
Também hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública irão instalar estruturas próprias no Fórum Leal Fagundes. Os espaços ocupados foram cedidos pelo TJDFT, com o objetivo de apoiar o funcionamento desses órgãos auxiliares da Justiça e facilitar seu acesso à população, concentrando-os num mesmo local.
O Fórum já oferecia à população serviços dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Brasília, das Turmas Recursais, da Vara de Delitos de Trânsito de Brasília, da Auditoria Militar do Distrito Federal, da Central de Apoio e a Coordenação Geral dos Juizados, da Secretaria de Apoio aos Juizados e Turmas Recursais e do Serviço de Redução a Termo e a Delegacia de Repressão contra Pequenas Infrações.
O desembargador José Júlio Leal Fagundes foi um dos pioneiros na Justiça do DF. Foi juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, no período de 1957 a 1960. Em 1960, com a inauguração de Brasília, requereu transferência para a recém-criada Justiça da nova Capital. Nos anos que se seguiram, ocupou cargos relevantes no judiciário do DF até, em 1978, ter sido empossado presidente do TJ. Faleceu, em Brasília, em 1981.