postado em 21/05/2009 08:06
O comércio ilegal de lotes que fazem parte do programa habitacional do governo levou a Secretaria de Habitação a criar uma comissão de fiscalização, que começa a trabalhar na próxima segunda-feira. O grupo terá a participação de funcionários de outros órgãos, como a Secretaria de Ordem Pública, a Corregedoria do GDF e as administrações regionais. Conforme o Correio mostrou ontem, já chegam a 37 as denúncias de irregularidades entre os beneficiados pelo programa habitacional. Há casos de pessoas que ganham o imóvel apenas para revendê-lo. Quem for flagrado durante as operações da comissão vai perder o lote.
Pela Lei Distrital nº 3.877/06, é preciso atender uma série de requisitos para ganhar terrenos. O candidato tem que provar que mora há mais de cinco anos no Distrito Federal, que não tem, nem nunca teve, imóvel residencial na capital do país e que possui renda familiar de, no máximo, 12 salários mínimos. O beneficiado recebe a concessão do direito de uso da área e tem que assinar um documento se comprometendo a não vender, alugar ou emprestar o imóvel por um prazo de 10 anos. Depois desse período, é liberada a escritura definitiva da área e, só assim, o proprietário pode negociar o lote.
A comissão vai verificar a situação dos mais de 100 mil lotes entregues nos últimos 10 anos. De 1999 a 2006, o governo distribuiu cerca de 94 mil terrenos em diversas cidades do DF. De 2007 para cá, o crescimento urbano foi bem mais contido: apenas 6 mil pessoas ganharam áreas do GDF e todas estavam previamente inscritas na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).
Participação
O secretário de Habitação, Paulo Roriz, reconhece a dificuldade de fiscalizar a situação de mais de 100 mil imóveis e diz que conta com a participação da comunidade para conseguir encontrar irregularidades. ;As denúncias são muito importantes para que possamos flagrar pessoas vendendo ilegalmente lotes que receberam do governo. Quando encontrarmos irregularidades, vamos retomar esses imóveis para que quem realmente precisa seja beneficiado;, promete Paulo Roriz.
Na QNR 5 de Ceilândia, há várias casas à venda, inclusive com anúncio na fachada. Em 2006, a região acolheu moradores transferidos de áreas de risco no Varjão e na Vila Rafael. Todos ganharam a concessão de uso do terreno, mas ficaram proibidos de negociá-lo até 2016. Muitos, porém, se aproveitaram da valorização decorrente de obras públicas para vender os lotes. Cada um custa cerca de R$ 25 mil. Ontem à tarde, fiscais da Codhab estiveram no local e começaram a checar a documentação de todos os ocupantes da quadra.
Na Quadra 34 de Brazlândia, onde a Secretaria de Habitação detectou 17 casos de irregularidades na distribuição de terrenos, o governo vai dar início à notificação de quem foi beneficiado indevidamente. Se já houver construções no lote, elas serão derrubadas. O governo descobriu pessoas que ganharam terrenos na quadra, mas já haviam sido beneficiadas pela política habitacional do GDF anteriormente.
LICITAÇÃO NO DIA 28
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai realizar em 28 de maio mais uma licitação. Estarão à venda 224 terrenos residenciais e comerciais em 16 cidades do DF. Os imóveis serão financiados em até 20 anos, com entrada de 5%. Nesse edital, os preços mínimos dos lotes variam de R$ 16,4 mil (caso de uma área no Núcleo Bandeirante) a R$ 5,6 milhões (terreno de 5,7 mil metros quadrados em Águas Claras). Entre as ofertas, há 39 lotes no Setor Jardim Botânico 3, área nobre perto do Lago Sul. Neste mês, não foram incluídas na licitação projeções no Noroeste. A Terracap ainda faz uma análise de mercado para checar quando os lotes no bairro voltarão a ser vendidos.