postado em 21/05/2009 08:18
Depois de quase uma década de invasões e constantes tentativas de grilagem, o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, vai sair da ilegalidade. Neste sábado, o governador José Roberto Arruda assinará o decreto que aprova o projeto urbanístico da região. Ao todo, 15 mil moradores do parcelamento serão beneficiados com a regularização dos lotes. As obras de infraestrutura do setor já começaram e agora vão andar em ritmo mais acelerado. O Porto Rico é a primeira área de baixa renda legalizada com base na Medida Provisória 459 do governo federal.
A legislação, emitida em março e aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, prevê a dispensa de licenciamento ambiental formal para áreas carentes. A partir de agora, as obras de construção de equipamentos e benfeitorias públicas também podem começar antes mesmo da conclusão do processo de legalização. Além do Porto Rico, serão beneficiadas regiões como Pôr-do-Sol e Sol Nascente, em Ceilândia, Itapoã, Mestre d;Armas e Arapoanga.
O gerente de Regularização do GDF, Paulo Serejo, explica que os estudos ambientais já são suficientes para levar o registro ao cartório. ;Essa é a primeira regularização de área de baixa renda que fazemos depois da edição da Medida Provisória 459. Agora, não será necessário aguardar o processo de licenciamento ambiental, o que vai agilizar bastante a regularização de várias áreas;, explica Paulo Serejo. ;Sol Nascente, Pôr-do-Sol e Itapoã estão com os processos bem adiantados e podem ser os próximos da lista;, acrescenta Serejo.
A ocupação irregular da região onde hoje existe o Condomínio Porto Rico começou em 2000, quando grileiros parcelaram as terras e venderam terrenos com documentação falsa. A área é particular e pertenceu à família de Anastácio Pereira Braga. Hoje, são registrados 352 herdeiros. Os proprietários chegaram a entrar na Justiça para conseguir a reintegração de posse, mas o governo não conseguiu retirar os invasores nem deter o crescimento do loteamento.
Desapropriação
Toda a área agora será desapropriada para que os moradores possam receber a documentação de concessão de uso dos lotes. O advogado dos herdeiros, Manoel Campelo Neto, está otimista quanto à possibilidade de acordo e de pagamento aos proprietários. ;Estamos esperançosos, mas se não houver acordo as ações vão continuar. No Paranoá, por exemplo, até hoje, não houve pagamento da indenização depois da desapropriação;, diz o advogado. A proposta dos herdeiros é que o GDF pague o valor referente ao preço usado como base de cálculo do IPTU, cerca de R$ 19 mil por lote. Se isso for levado em consideração, a quantia alcançaria os R$ 38 milhões. Mas o assunto ainda está em negociação e, por enquanto, não há acerto entre o governo e os herdeiros com relação à indenização.
Nos últimos anos, sem um controle efetivo do que acontecia na área do Porto Rico, corretores atuaram ilegalmente na região, vendendo o mesmo lote para várias pessoas. Isso gerou um clima de medo no condomínio. Houve caso de pessoas que compraram um imóvel, cercaram a área e, dias depois, encontraram os muros derrubados e obras de terceiros iniciadas.
Sem asfalto
A presidente da Associação de Moradores do Condomínio Porto Rico, Terezinha da Silva Rocha, comemora a regularização e diz que a medida vai acabar de vez com as invasões na região. ;Há quase 10 anos, somos alvo de especuladores e de grileiros. Mas agora, com a regularização, vamos acabar com a bagunça que existia aqui;, comenta Terezinha. O Porto Rico já recebeu iluminação pública, mas ainda não tem asfalto ; uma das maiores reivindicações da comunidade.
Uma das grandes novidades é a instalação de um posto comunitário de segurança na entrada do condomínio. Também já há uma escola em construção. ;A vida aqui melhorou bastante, mas ainda tem muita violência. Já vi dois assassinatos na região;, reclama o serralheiro Peledson Gomes Araújo, 35 anos. Ele acredita que a regularização será benéfica. ;Nosso sonho é receber a escritura dos lotes. Isso vai ser uma tranquilidade muito grande;, conta Peledson, ao lado da mulher, Adriana Firmino, e da filha Lívia, de apenas um ano.
A operadora de caixa Rosana Alves da Cruz, 25, mora no Porto Rico há dois anos e não vê a hora de a urbanização do setor ser concluída. Ela reclama da poeira e da lama decorrentes da falta de pavimentação asfáltica. ;Tenho dois filhos pequenos e eles vivem doentes por causa da poeira. Espero que a regularização traga melhorias;, diz Rosana, mãe de Gabriel e Matheus, de 3 e 5 anos, respectivamente. (HM)