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Correio Braziliense

Deam registra anualmente 3,6 mil casos de violência contra a mulher

 


postado em 21/05/2009 08:18 / atualizado em 21/05/2009 08:26

A cada mês, pelo menos 300 mulheres são agredidas pelos parceiros no Distrito Federal. Mas o número real de vítimas da covardia é maior. Levantamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), obtido com exclusividade pelo Correio, não leva em conta os registros das outras 31 delegacias de regiões administrativas. Do total de denúncias diárias em Brasília, seis acabam nos tribunais. Nos últimos dois anos, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acatou 6 mil processos relacionados à aplicação da Lei Federal nº 11.340. Em vigor desde 2006, a chamada Lei Maria da Penha mudou o perfil da violência contra a mulher na capital. Apesar de o número médio de agressões ter se mantido após a aprovação da lei, os casos de lesões corporais contra mulheres caiu 47%. Segundo a polícia, brasilienses denunciam cada vez mais e agressores estão mais temerosos em relação à Justiça. Até 2006, da média de 3,6 mil agressões registradas por ano pela Deam, a maioria dizia respeito a ameaça, seguida de lesão corporal e injúria. Depois da Lei Maria da Penha — homenagem à brasileira que lutou pela condenação do marido violento —, as agressões físicas diminuíram, enquanto as intimidações verbais aumentaram. “Os homens estão batendo menos, pois sabem da gravidade do crime. Também percebemos mulheres mais corajosas para denunciar”, observou a chefe da Deam, Sandra Gomes. Em 2006, a delegacia registrou 1.216 lesões corporais, contra 644 no ano passado. Já as injúrias subiram de 987 para 1.677 no mesmo período. Além da unidade especializada, todas as delegacias de polícia (DPs) do DF contam com um departamento de atendimento ao público feminino. Levantamento completo da Secretaria de Segurança Pública sobre o impacto da Lei nº 11.340/06 no DF deve ficar pronto nos próximos meses. “São muito mais de 10 mulheres agredidas todos os dias. O rigor na legislação trouxe um alento, mas muitas mulheres ainda sofrem nas mãos dos parceiros”, comentou Sandra. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), feita em 2008, 38% das brasileiras agredidas apelam às delegacias especializadas para denunciar os algozes. Por sua vez, o mesmo estudo estima que 42% das vítimas ainda optam pelo silêncio diante da violência. A minoria busca ajuda em DPs comuns ou em entidades de apoio. Do total de agressões registradas contra mulheres diariamente no DF, seis viram processos judiciais. Para suprir a demanda, que de 2006 a maio deste ano sobrecarregou a antiga Vara Única de Violência, o TJDFT — em parceria com o Ministério da Justiça — expandiu o sistema de atendimento judicial às mulheres. Outras três varas especializadas em casos relacionados à Lei Maria da Penha foram inauguradas neste mês (leia abaixo). Nos tribunais, histórias brutais de violência. Sem ter aonde ir, boa parte delas segue para o único abrigo especializado da capital após a denúncia. Ali, recebem assistência social e psicológica para enfrentar a difícil missão de recomeçar. Medo “Estou chegando em casa e vou cortar seu pescoço fora. E, se fugir, te arranco do buraco onde estiver e toco fogo em você.” Ameaças como essa fizeram parte da rotina de *Andréia, 26 anos, durante quase uma década. As agressões vinham do marido, com quem teve dois filhos e viveu por oito anos na Estrutural. “Ele me enforcava, dava murro na cara, me batia com uma cinta. Tudo isso na frente das crianças”, contou a mulher, com os olhos cheios de lágrimas. Hoje, ela e os filhos estão entre os 53 moradores da Casa-Abrigo de Mulheres Vítimas de Violência do DF. Voltou a sorrir. “Começo a pensar em ser feliz. Mas ainda tenho medo.” O abrigo fica em local sigiloso, onde apenas funcionários da Secretaria de Cidadania e Justiça e agentes da Deam podem entrar. As 13 mulheres que vivem ali denunciaram os agressores à polícia e estão na casa por questões de segurança. Lá, além do apoio psicológico, elas e os filhos recebem alimentação e fazem atividades diversas, como ginástica e artesanato. “É uma oportunidade de recomeçar”, comentou a agente social Maria Aparecida Pereira, há três anos trabalhando no lugar. As regras são rígidas. Ninguém sai sem autorização, refeições só nos horários marcados e celulares são proibidos. Mas *Paula, 40, não reclama. Das quatro décadas que viveu, passou 19 anos sob a tortura do parceiro. No abrigo, encontrou a paz. “Ele chegava bêbado em casa, me xingava e até paulada me dava”, lembrou ela, que ainda traz marcas da violência pelo corpo. Apanhava por criticar as bebedeiras do marido e temia ser morta por ele ao levar o caso para a polícia. “Hoje me arrependo de não ter feito antes. Toda mulher tem que denunciar. Se a gente não gostar da gente, quem vai gostar?”, disse a moradora de Planaltina, que há dois meses vive na casa ao lado dos sete filhos. LEVANTAMENTO A Secretaria de Segurança Pública do DF está em fase de conclusão de levantamento sobre a aplicação da Lei Federal nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha. O Correio antecipa números referentes aos registros de violência contra a mulher na capital do país: 20 mil ocorrências tendo a mulher como alvo são registradas por ano em todas as delegacias. 90% das 4 mil ocorrências feitas na Deam dizem respeito a agressões de companheiros. 35% das mulheres agredidas têm entre 19 e 35 anos. 47% foi o quanto diminuiu o número de lesões corporais registrados na Deam depois da Lei Maria da Penha. Fontes: PCDF, Ibope/Themis e Instituto Perceu Abramo. *Nomes fictícios por questões de segurança Quatro varas especializadas Desde o início do mês, mulheres vítimas de agressões no DF contam com mais agilidade no julgamento das denúncias. A inauguração da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do DF, na segunda-feira, completou a expansão da rede de assistência judicial, antes refém de uma única vara. Apesar das melhorias, o arquivamento de processos na Justiça preocupa a polícia e ameaça a eficácia da Lei Maria da Penha. Atualmente, há quatro varas especializadas no DF: uma em São Sebastião e três no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, atrás da estação ParkShopping do Metrô. “Sabemos da complexidade do tema, que pouco a pouco deixa de ser um tabu”, disse o secretário de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. O tempo entre a denúncia e a instalação do processo judicial leva cerca de quatro dias. Se juiz quiser, convoca audiências. Para a chefe da Deam, porém, o trabalho pode ser em vão caso os arquivamentos continuem. “É uma brecha para agressores intimidarem as vítimas”, observou Sandra Gomes. Em abril, um homem que queimou o corpo da mulher grávida ficou livre após o pedido de arquivamento feito pela vítima. (JC) O que diz a lei Sancionada pelo presidente Lula em 2006, a Lei Federal nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, determinou penas mais rigorosas para casos de violência doméstica contra a mulher. Veja alguns tópicos: # Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. # Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis, como encaminhar a vítima a abrigos especializados ou proibir o agressor de se aproximar da mulher # No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá garantir proteção — quando necessário — encaminhar a ofendida ao hospital, fornecer transporte para a vítima e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. BUSQUE AJUDA Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devem denunciar o agressor na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam), na Entrequadra 204/205 da Asa Sul — telefones: 3442-4300 / 3244-3400 — ou em qualquer outra unidade policial da região. Há ainda o Disque Denúncia: 180. Secretário de Mudança Judiciária do Ministério da Justiça, Rogério Favoreto, fala sobre inauguração da 3ª Vara de Violência Familiar e Doméstica do Distrito Federal

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