Em 90 dias, os 15 mil moradores do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, vão receber as escrituras de seus imóveis. Na manhã de ontem, o governador José Roberto Arruda assinou o decreto de regularização do parcelamento, o primeiro de baixa renda legalizado com base nas regras da Medida Provisória 459, editada recentemente pelo governo federal. Para moradores e herdeiros da gleba, é o fim de uma espera de quase 10 anos.
A partir de amanhã, funcionários da Secretaria de Habitação vão percorrer o condomínio para cadastrar os moradores. O trabalho será concluído em 30 dias. Ao mesmo tempo, técnicos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) darão início à avaliação da gleba que definirá o valor de indenização a ser paga aos herdeiros do quinhão 23, grilado e transformado ilegalmente em condomínio.
De acordo com o presidente da Terracap, Antônio Gomes, a avaliação deve demorar 60 dias, no mínimo. ;Pretendemos depositar a indenização aos herdeiros em juízo, uma vez que já existe um processo de inventário e partilha do caso. Assim evitamos qualquer problema;, destacou Gomes. Ele evitou fazer previsões em torno do valor da indenização e da data de pagamento. Mas o advogado dos herdeiros ; uma comunidade de negros descendentes de escravos ;, Manoel Campelo Neto, já declarou esperar que a Terracap se fundamente no valor usado como base para o cálculo do IPTU, cerca de R$ 19 mil por lote. Se isso for levado em consideração, a indenização chegaria a R$ 38 milhões.
Durante o evento, o governador destacou que pela primeira vez terá plena satisfação em indenizar uma desapropriação, porque os donos são pessoas humildes. ;E aqui ninguém está devendo favor para ninguém. O que essas pessoas vão receber são benefícios assegurados a elas por lei ; não em politicagem;, disse. Entre as dezenas de moradores, havia também representantes e parentes dos antigos donos da terra. ;O dia de hoje marca o fim de uma luta de 17 anos. É a primeira vez que tivemos êxito;, destacou Marlito Braga Melo, filho de Libania Pereira Braga, uma das proprietárias.
Infraestrutura
A regularização do parcelamento possibilitará que melhorias da infraestrutura sejam agilizadas. A rede de luz, segundo garantiu o secretário de Obras, Márcio Machado, será concluída em 60 dias. Este também é o prazo para que o governo entregue a Escola Classe Porto Rico em regime integral. Isso significa que as crianças estudam em um período e, no outro, continuam na escola praticando esportes, aprendendo arte e tendo aulas de reforço. O asfaltamento das ruas, segundo Márcio Machado, deve começar em 90 dias.
Ainda ontem, o governo entregou obras de iluminação e asfalto no Setor de Materiais de Construção da Ceilândia Sul e de um parque infantil e uma ponte no Núcleo Rural Nova Betânia, em São Sebastião.
Ocupação irregular
Duas construções irregulares foram flagradas pela equipe da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) na noite de sexta-feira, em Taguatinga. A apreensão foi feita por volta das 20h30, na QSC 19 ; Área JK. No local, foram encontrados dois homens com uma pá mecânica.