postado em 25/05/2009 19:35
Encerrados os 90 dias para recadastramento dos permissionários de táxis no Distrito Federal, a Secretaria de Transportes divulgou balanço informando que, dos aproximadamente 3,4 mil taxistas e empresas de táxi locais, 184 não atenderam à convocação para fornecimento de dados sobre a situação penal e administrativa do proprietário da licença, entre outras informações. De acordo com o órgão, nesse universo há casos de donos de permissão que já morreram, de permissionários com alvará para circulação vencido e situações em que o permissionário simplesmente não compareceu ao chamado para o novo registro.
A secretaria informou, ainda, ter detectado, além dos 3.216 permissionários recadastrados, a existência de 1.493 motoristas auxiliares ; que devem ser cadastrados na Secretaria de Transportes e dirigem o carro em horários e dias de folga do dono da licença.
Ainda não se sabe em que situação ficarão as licenças com pendências. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que em janeiro deste ano pediu o recadastramento, recomenda a realização de licitação para todas as licenças do DF, já que as permissões em vigor são originárias do final da década de 1970 e jamais foram revistas.
Resultado
Nesta segunda-feira (25/05), a Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT pediu à Secretária de Transportes o resultado do processo de recadastramento com a qualificação completa dos taxistas e, ainda, os casos de tentativas de transferência de licença.
De acordo com o promotor Guilherme Fernandes Neto, da Prodecon, o Ministério Público acredita que existam funcionários públicos entre os donos de permissão que não responderam à chamada. O órgão move ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Artigo 16 da Lei 4.056/07, que regulamenta o serviço de táxis no DF. O trecho específico permite a transferência da licença para terceiros, prática proibida por leis federais, que a consideram pessoal e intransferível.
Diálogo
De acordo com o secretário de Transportes, Alberto Fraga, o GDF irá agora manter diálogo com o MPDFT e, se for o caso, assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização definitiva da situação dos táxis.
Ele informa que entre as 184 licenças não-recadastrados há casos de donos de permissão falecidos e com o licenciamento em processo de transferência para familiares ou viúvas o que, até julgamento do mérito da ação de inconstitucionalidade, é legal. ;Nesses casos, o mais sensato seria aguardar o resultado da Adin, e vamos dialogar a esse respeito com o MP também;, afirmou o secretário.
A secretaria tem cinco dias para enviar o balanço do recadastramento ao MPDF. De acordo com o secretário de Transportes, o encaminhamento deve acontecer nesta terça-feira (26/05).