postado em 26/05/2009 13:45
O Juizado Itinerante passa pelo Riacho Fundo II e pelo Recanto das Emas, nestas semana. Os atendimentos serão realizados entre 14h e 18h, nas duas cidades. Os interessados em receber algum tipo de orientação, não devem esquecer de levar os documentos pessoais e oS que comprovem a reclamação.
Nesta quinta-feira (28/5), o ônibus especial ficará estacionado no Posto de da Polícia Militar do Riacho. Na sexta (29/5), o atendimento será no Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, BL. 2.
Atendimento
O serviço, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), é gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que, causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.