postado em 27/05/2009 08:30
O Setor Habitacional Vicente Pires é a 30ª Região Administrativa do Distrito Federal. Lei sancionada ontem pelo governador José Roberto Arruda dá autonomia política para a região, que deixa de ser um bairro de Taguatinga (RA III) e passa a receber recursos próprios para investimentos em benfeitorias. A oficialização da mais nova cidade do DF, e maior ocupação irregular em terras da União, ocorre 20 anos depois do surgimento das primeiras chácaras da antiga colônia agrícola. Entre os desafios da primeira gestão: a regularização dos lotes, a construção da redes de águas pluviais, esgoto, um posto de saúde e de opções de lazer e esporte para os 70 mil moradores do lugar.
Na prática, a criação de uma administração regional vai facilitar a implantação de melhorias e agilizar os trâmites burocráticos rumo à legalização de Vicente Pires. A partir de hoje, comerciantes e moradores que não contam com alvará de funcionamento ou construção, por exemplo, podem conseguir o documento na administração da cidade. Antes, era preciso ir até a regional de Taguatinga ou pedir à gerência do lugar para fazer o contato antes de obter a licença. As dificuldades se repetiam em casos de pedidos de ampliação da infraestrutura, como asfaltamento e reparos na rede elétrica. ;Vicente Pires conquistou a independência. Esse é um momento histórico;, comentou Arruda.
O primeiro administrador da RA XXX é o empresário Alberto Meireles, 53 anos, morador da região há 18 anos. Gerente de Vicente Pires desde 2007, ele tem a regularização como prioridade (leia entrevista). ;Enquanto formos vistos como área irregular, o recebimento de benfeitorias ficará comprometido. Mas agora, com a ligação direta entre a população e o governo por meio da administração, teremos mais agilidade nos processos;, afirmou. Por enquanto, a representação funcionará na sede da Associação Comunitária dos Moradores, na Área Especial 1, ao lado da Feira Permanente. ;Estamos abertos para atender à demanda e receber sugestões;, garantiu Meireles.
O técnico em sinalização de trânsito Antônio Carlos Medeiros, 48, espera ver melhorias na cidade. Como boa parte dos habitantes dos cerca de 300 condomínios de Vicente Pires, ele pagou do próprio bolso para ter asfalto na frente de casa. ;Foram R$ 900. Agora, exigimos que o Estado assuma o seu papel;, cobrou o morador do parcelamento 157. Expedita Rodrigues, 67, lembra quando deixou a Paraíba para viver em uma roça na região onde hoje fica Vicente Pires. ;Era 1959, Brasília nem tinha nascido. Isso aqui era um cerradão;, comentou a pioneira. Ontem, ela não escondeu a felicidade. ;Vai melhorar, ainda falta muita coisa. Mesmo assim, só saio daqui se for para o cemitério;, disse.
Poligonal
A transformação da Colônia Agrícola Vicente Pires em Setor Habitacional ocorreu em 1998, por meio da Lei nº 1.823/1998. A aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF, em dezembro do ano passado, abriu as portas para a regularização da área urbana, que não depende mais de licença ambiental. Cerca de 60% das terras que formam a cidade, no entanto, pertencem à União. ;Estamos na fase final para o repasse das áreas. Não teremos problemas para começar a vender os lotes ainda este ano;, explicou a gerente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, que esteve na assinatura da lei que cria a região administrativa de Vicente Pires. Famílias de baixa renda ; até três salários mínimos ; receberão os lotes de graça. Os demais comprarão os terrenos por preços abaixo do valor do mercado.
Apesar dos avanços rumo à legalidade, a definição da poligonal de Vicente Pires ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa. A área da cidade compreende as antigas colônias agrícolas Vicente Pires, Samambaia e Vila São José. O impasse com relação à definição da área da 30ª Região Administrativa do DF gira em torno das colônias 26 de Setembro e Cana do Reino, hoje pertencentes a Taguatinga. ;A poligonal ainda precisa ser votada, mas não vamos abrir mão das áreas pois são as únicas que permitem a expansão de Taguatinga;, adiantou o deputado distrital e ex-administrador da cidade, Benedito Domingos. O GDF espera solucionar o problema, que não impede a legitimação de Vicente Pires, até julho.
Raios X
Setor Habitacional Vicente Pires
# Criado, oficialmente, em 1998.
# 70 mil habitantes.
# Cerca de 300 condomínios.
# A maior ocupação de terras da União no DF.
# Destaques no comércio: Feira do Produtor de Vicente Pires.
# Um Posto de Segurança Comunitário da Polícia Militar.
# Uma delegacia de polícia (38ª DP).
# Não tem posto de saúde, espaços para lazer e práticas de esporte ou redes de esgoto e águas pluviais.
*Fonte: Associação Comunitária do Setor Habitacional Vicente Pires (Arvips).
Três perguntas para - Alberto Meireles
Melhorias à vista
O primeiro administrador de Vicente Pires, indicado ontem pelo governador José Roberto Arruda, é o empresário Alberto Meireles, 53 anos. Mineiro, ele esteve à frente da subsecretaria da região nos últimos dois anos. Ele é morador de Vicente Pires desde 1990. Veja abaixo algumas declarações de Meireles.
O que muda com a transformação de Vicente Pires em Região Administrativa?
A cidade passa a ter identidade própria. Recursos que antes iam para Taguatinga passam a vir direto para cá. Isso vai agilizar o processo de instalação de benfeitorias aqui. Na prática, os moradores poderão tirar alvará de funcionamento e construção, por exemplo, na administração da cidade. Agora, a população conta com uma ligação direta com o governo.
Qual a sua prioridade à frente da administração?
O primeiro passo é a regularização. Um vez dentro da legalidade o governo passa a investir em benfeitorias de que estamos precisando, como rede de esgoto, águas pluviais e posto de saúde. Com a aprovação do Pdot, dependemos agora do repasse das terras da União ; 60% do território ; para começar a regularização dos terrenos.
O que a população pode esperar da sua gestão?
Os moradores têm um lugar que podem procurar a qualquer hora do dia para fazer suas reivindicações e apresentar ideias que possam melhorar nossa cidade. Vou marcar reuniões nos condomínios e nas chácaras para saber o que a população precisa em caráter de emergência. Agora, dentro da legalidade, temos uma nova luta: conseguir trazer as melhorias que precisamos.