postado em 30/05/2009 08:13
Após o fim da farra dos carros das embaixadas pelas vias do Distrito Federal, a impunidade no trânsito vai acabar também para quem dirige veículos de representação ; aqueles de placa bronze ; dos poderes Legislativo, Judiciário e do Executivo local e federal. Pela primeira vez na história, o Departamento de Trânsito (Detran) vai cobrar as multas de trânsito desses órgãos. Até então, todos os autos de infração eram ignorados pelo Detran e, consequentemente, pelos donos dos veículos porque o órgão de trânsito local não tinha controle sobre as placas de bronze e o correspondente dela ao cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
No DF, existem pelo menos 535 carros com esse tipo de emplacamento, segundo levantamento do Detran. A maioria é dos tribunais e do Ministério Público local e federal. O Senado Federal foi o primeiro a entregar a lista dos carros oficiais e já começou a receber as multas. Segundo o secretário de Transportes, Alberto Fraga, nos últimos 15 dias, um único carro do órgão foi flagrado quatro vezes, a maioria delas por excesso de velocidade. ;As multas variam de R$ 85 a R$ 574. E os pontos relativos às infrações são 4 e 7;, esclareceu Fraga. Até a primeira quinzena de junho, as multas devem ser encaminhadas para todos os órgãos que tiverem o condutores desses veículos flagrados infringindo as normas de trânsito.
A justificativa da Secretaria de Transportes para que o Detran não fizesse a cobrança é a falta de um cadastro atualizado desse tipo de veículo. A falha só foi percebida depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou a Resolução 286/08, criando condições para que os órgãos de trânsito cobrassem as multas dos carros com licença diplomática, os chamados placas azuis.
Mas entre os dois casos ; placas bronze e azuis ; existe uma diferença. Os carros das embaixadas não eram sequer cadastrados no Renavam. Era uma frota invisível aos olhos do Estado. Mas todos os veículos de placa preta têm o registro no Renavam. E, segundo o diretor de Transportes do Senado, Cássio Murilo Rocha, desde 2006 o órgão de trânsito distrital cobra uma taxa pelo uso da placa especial no valor de R$ 88. ;Não pagamos as multas porque elas nunca chegaram. Mas se quisessem cobrar, eles têm essa lista lá. Mesmo que tivesse desatualizada, seria o caso de eu detectar a falha aqui e comunicar ao Detran sobre os dados corretos;, disse.