postado em 02/06/2009 14:32
Idosos com idades a partir de sessenta anos receberão nesta terça-feira (2/6), às 16h, a Carteira do Idoso no Salão Comunitário do Núcleo Bandeirante, na Praça Central, localizado entre a Administração e o Ginásio de Esportes. O documento dá direito à gratuidade ou desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme prevê o Estatuto do Idoso.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) informa que para ter direito à carteira tem que passar por alguns critérios, como ter renda individual mensal de até dois salários mínimos ou não ter como comprovar renda. Outra exigência é que o idoso esteja inscrito no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social.
Gratuidade
A gratuidade abrange duas vagas por veículo e, caso as vagas excedam às gratuitas, a lei diz que o idoso deverá pedir desconto de cinqüenta por cento, no mínimo, de desconto nas passagens. O benefício tarifário da gratuidade e o desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso - lei federal de 2003, e pelo decreto nº 5.934 de 2006.
Os idosos que têm comprovante de renda já têm acesso a descontos ou gratuidade em viagens interestaduais. A resolução sobre a Carteira do Idoso para os que não têm comprovante de renda foi aprovada em março de 2007.
O idoso deverá solicitar a Carteira no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade. O documento terá dados de identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número de Identificação Social (NIS), além de foto.