MPF recomenda fiscalização dos serviços prestados pela Viação Anapolina

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postado em 02/06/2009 20:39

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou nesta terça-feira (2/6) recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que ela fiscalize irregularidades quanto à prestação de serviço realizada pela empresa Viação Anapolina LTDA (VIAN). A empresa opera a linha entre Brasília e a Cidade Ocidental, em Goiás. Entre as denúncias de passageiros constatadas pelo MPF/DF está a má conservação dos veículos, falta de tabelas de horários disponíveis aos usuários e mudança e interrupção do itinerário. Durante o procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no DF, a ANTT informou disponibilizar os horários e a frequência de saída dos veículos de todas as linhas atendidas, por meio do seu endereço eletrônico. No entanto, o MPF/DF não aceitou a solução proposta e argumentou que o acesso à rede ainda é restrito para a maioria dos usuários do serviço. Fiscalização A ANTT comprovou que, em algumas ocasiões, os passageiros era obrigados a descer no Jardim ABC, a 22 km da Cidade Ocidental, ou no Povoado de Mesquita, localizada a 8 km do ponto final. A Viação Anapolina também foi recomendada a garantir aos usuários informações adequadas e claras sobre o horário da linha. A recomendação era que fossem afixados informativos nas bilheterias, guichês de atendimento e nos veículos da empresa, além de adequarem os serviços para o cumprimento do itinerário de forma completa. Segundo a ANTT, a viação Anapolina possui 18 linhas cadastradas, que passam em horários próximos. Toda mudança de horário deve ser comunicada a Agência com 15 dias de antecedência. Segundo o MPF/DF, mesmo após a recomendação, as reclamações dos clientes contra a empresa continuaram, o que levou à agência a instaurar procedimento administrativo para verificar o cumprimento do acordo. Em caso de descumprimento, as penalidades adequadas deverão ser aplicadas. A ANTT também deve encaminhar ao MPF/DF, o resultado dos autos de infração lavrados em desfavor da Viação Anapolina. A agência tem 30 dias para informar as providências tomadas. A Viação Anapolina disse que por enquanto não vai se pronunciar sobre o assunto.