A Secretaria de Habitação do Distrito Federal notificou ontem um terço dos moradores de lotes da QNR 5 de Ceilândia, que foram doados pelo governo. Como denunciou matéria publicada pelo Correio em 20 de março deste ano, vários terrenos da região foram vendidos antes do prazo de 10 anos estipulado para o inÃcio de sua comercialização. Os fiscais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) visitaram mais de 500 lotes na quadra e identificaram irregularidades em 198. Destes, 172 foram notificados e seus donos ou moradores receberam prazo de 48 horas para regularizar a situação ou apresentar uma defesa à Codhab. A Lei nº 3.877/06, que estabelece as normas da polÃtica habitacional do DF, e a Lei Orgânica determinam um prazo mÃnimo de 10 anos para a venda, aluguel ou empréstimo dos lotes concedidos pelo governo. As 172 notificações dizem respeito a uma dessas três situações. Na QNR 5, os terrenos foram concedidos há apenas 3 anos. Outra possÃvel irregularidade do beneficiário é simplesmente não ocupar o lote. Durante a apuração, os fiscais encontraram 26 casas vazias ; o que pode indicar o abandono ;, mas devem voltar à região hoje para confirmar a suspeita e investigar os cerca de 50 lotes que ficaram de fora da checagem de ontem. Entre os moradores que terão de se explicar está o porteiro Haile Correia Brito, de 37 anos. Morador da Casa 12 do Conjunto P, Haile reside no lote desde fevereiro deste ano. O porteiro comprou o terreno de Rosineide Bispo Carvalho, em novembro do ano passado, e alega ter documentos que confirmam a legalidade da transação. ;Gastei R$ 38 mil para comprar e mais R$ 7 mil em reformas. Só saio daqui se esse dinheiro for ressarcido;, garante. 
O porteiro, que mora com a mulher, Luciene Sousa, 28, e os dois filhos de 10 anos, diz que a dona do lote se valeu do termo de concessão de uso do terreno para realizar a venda. ;Se o documento valeu na hora de vender, por que não vale agora?;, questiona Haile. Segundo a Codhab, o termo de concessão não pode ser utilizado para negociar o lote. Mas os cartórios da cidade têm aceitado o documento. ;Por isso, enviamos uma representação à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) solicitando aos cartórios que não aceitem essas procurações;, diz o diretor-presidente da Codhab, José Luiz Naves. De acordo com Naves, o trabalho de fiscalização de lotes será permanente. ;A determinação do governo é de que coibamos qualquer tipo de comercialização ilegal;, resume. Para tanto, a Codhab conta com a colaboração dos cidadãos. ;Não podemos descobrir toda as irregularidades sozinhos. Por isso, pedimos que os moradores nos avisem sobre vizinhos que vendem seus lotes;, diz Naves. As pessoas que forem pegas vendendo lotes serão excluÃdas de qualquer lista de benefÃcios do governo e os terrenos irregulares serão distribuÃdos para novos beneficiários. Apoio Uma das moradoras em situação regular da região, a babá Crispiliana Tomaz de Sousa, 36 anos, apoia a fiscalização. ;Isso é muito justo, porque as pessoas que realmente precisam de um lugar para morar ficam sem. Tem gente que nunca morou no lote;, denuncia a babá, que conhece gente que reclamava quando não havia estrutura no local, mas decidiu vender o terreno depois da chegada de benfeitorias. Na QNR 5, estão assentados moradores que viviam em invasões e locais de risco no Varjão e na Vila Rafael, em Ceilândia. Em 2006, eles foram removidos e receberam termos de concessão de uso no novo endereço. À época, o local não tinha infraestrutura, mas, este ano, o GDF concluiu o asfalto e a iluminação pública. As melhorias valorizaram a área ; um terreno de 250 metros quadrados custa, pelo menos, R$ 25 mil ; e alguns moradores aproveitaram para vender o terreno. » Ouça entrevista com o diretor-presidente da Codhab, José Luiz Naves