postado em 08/06/2009 16:20
A lei que criou o plano de saúde para os servidores públicos do Distrito Federal foi sancionada nesta segunda-feira (8/6) pelo governador José Roberto Arruda. O projeto de lei, aprovado em maio pela Câmara Legislativa, permite aos funcionários civis e militares do GDF fazer consultas, exames e até internações no sistema hospitalar privado com financiamento do Tesouro local complementado com uma taxa mensal paga pelo próprio servidor.
O Executivo agora está autorizado a contratar licitação para escolher as empresas que vão atender o conjunto de funcionários do DF. Cerca de 130 mil trabalhadores poderão ter acesso ao benefício, inclusive inativos. A lei sancionada prevê ainda que familiares dos funcionários públicos sejam atendidos pelo sistema, mas os custos terão que ser bancados pelos trabalhadores. O governo tem agora um prazo de 60 dias para regulamentar a lei e determinar as regras.