postado em 09/06/2009 08:49
Dois meses depois da regulamentação da Lei dos Puxadinhos, os problemas nos fundos das quadras comerciais da Asa Sul ainda persistem. Poucos empresários buscaram a regularização das ocupações de áreas públicas. Até agora, a Administração de Brasília recebeu apenas 10 projetos, a maioria deles com erros. A principal justificativa para a lentidão no processo de legalização é o desconhecimento com relação à Lei 766/08. Diante dessa situação, a Federação do Comércio do Distrito Federal e o GDF elaboraram uma cartilha ilustrada detalhando as novas regras. O lançamento será hoje à noite, em uma cerimônia no Centro de Convenções.
Até o fim do mês, todos os 2,3 mil comerciantes da Asa Sul receberão o livreto. A cartilha traz todas as normas em linguagem fácil e com desenhos que mostram como devem ser os projetos nas quadras comerciais. As informações são separadas por capítulos, cada um com um classificador de diferentes cores.
O governo alerta que os empresários que não se adequarem à legislação sofrerão sanções que vão desde a notificação do estabelecimento comercial até a demolição de todas as ocupações irregulares de áreas públicas. A partir de abril do ano que vem, os comerciantes que mantiverem os puxadinhos fora das normas também terão que pagar multas de até R$ 1 mil por dia. A Secretaria de Ordem Pública conclui a notificação de todos os empresários que ocuparam o espaço das quadras comerciais até o fim de junho.
O presidente da Federação do Comércio, senador Adelmir Santana, acredita que a cartilha vai acabar com todos os questionamentos que ainda restam com relação à aplicação da Lei dos Puxadinhos. ;É preciso que haja empenho para acabar com a bagunça generalizada que tomou conta das quadras comerciais;, destaca o senador.
A cartilha esclarece que a única ocupação definitiva permitida é a dos fundos da loja. O limite máximo para essa construção é de 6m a partir dos fundos da loja original. A calçada não poderá ser ocupada a partir desse limite. Os comerciantes ficarão responsáveis pela urbanização dessa área posterior. A taxa anual pela ocupação varia de R$ 2.380,37 a R$ 22.005,77.
Todos participam
Um dos pontos mais importantes é que os projetos devem ser elaborados por blocos, e não por lojas, individualmente. Em caso de desinteresse de um ou mais proprietários em usar a área pública nos fundos, a parede deve ser alinhada ao projeto aprovado pela maioria dos empresários do bloco. Assim, será necessário fechar o espaço com material que permita a visualização, como os cobogós feitos de cimento ou cerâmica.
Essa obrigatoriedade pode ser um empecilho à regularização, já que todos os proprietários de lojas de um bloco terão que chegar a um consenso. Mas o governo aposta em um entendimento entre os comerciantes. ;Existem quadras em que os empresários já se organizaram e estão com os projetos quase prontos. Agora temos regras claras e isso é uma grande vantagem. A partir de agora, quem estiver regular terá direito a um contrato de concessão que dura 15 anos;, explica a assessora técnica especial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Giselle Moll.
Proprietário de uma rede de farmácias, o empresário Felipe de Faria já chegou a um consenso com os vizinhos. Na sua loja na CLS 302, a ocupação dos fundos de 5m vai ser ampliada para o limite máximo de 6m para que todo o bloco tenha o mesmo tamanho. Integrante da comissão de comerciantes que discutiram a Lei dos Puxadinhos, Felipe elogia a elaboração da cartilha. ;É mais uma fonte de informação para que todos possam se adequar à lei;, explica. O empresário acredita que o prazo até abril do ano que vem é suficiente para acabar com as irregularidades. ;Quem realmente tiver interesse em se adequar às normas terá tempo para fazer o projeto;, finaliza Felipe.