MPF entra com ação contra construção do Veículo Leve sobre Trilhos

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postado em 10/06/2009 20:00

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação na Justiça para impedir a em issão de qualquer licença ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O projeto pretende ligar o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek à avenida W3. Segundo o MPF, o objetivo da ação é garantir a preservação do conjunto urbanístico de Brasília. No processo, a procuradora da República Ana Paula Mantovani aponta os aspectos que ferem o tombamento de Brasília, como a falta de um estudo sobre o impacto na vizinhança e a eliminação de inúmeras vagas na W3 Sul, sem apresentar um projeto para substituí-las. No processo, a procuradora ainda afirma que ;houve a concessão prematura e irresponsável da autorização do Iphan, sem que fossem analisadas e concluídas as informações acerca do empreendimento VLT;. Além disso, o processo diz que o projeto básico foi aprovado ;sem qualquer fundamentação técnica e jurídica;. Para o Secretário de Transportes Alberto Fraga, a ação foi uma surpresa. ;Fomos pegos de surpresa porque temos conversado com o MPF frequentemente e inclusive estamos atendendo a todos os questionamentos;, afirma. ;E mais, é um absurdo declarar que houve uma concessão prematura do Iphan;, completa. Alberto Fraga ainda afirma que teve uma reunião na segunda-feira (8/6) para avaliar e responder a todos os questionamentos do MPF. ;Não tenho dúvidas que diante de todas as informações que temos para mostrar não haverá mais problemas;, declara. Além do Iphan, são réus na ação a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF ; Brasília Ambiental (Ibram) e o Consórcio Brastram, contratado para a confecção de projeto executivo e para as obras do VLT. Em liminar, o MPF pede a suspensão imediata do licenciamento em tramitação no Ibram; a entrega pelo Metrô/DF dos documentos faltantes para análise do Iphan; e a elaboração pelo órgão de parecer técnico conclusivo em prazo a ser definido pelo juiz. No julgamento definitivo da ação, o Ministério Público pede que o Iphan seja proibido de aprovar o projeto sem que se corrijam as partes que ferem tombamento de Brasília e que o Ibram não emita qualquer tipo de licença antes do posicionamento definitivo do instituto. ;Quero é que o MP acredite nas informações dadas pelo os órgãos competentes do governo;, pede o secretario. O projeto do Veículo Leve sobre Trilhos foi orçado em R$1,5 bilhões. A ação foi ajuizada em 29 de maio e distribuída à 15ª Vara da Justiça Federal no DF.