postado em 17/06/2009 08:02
A polêmica legislação que apertou o cerco ao motorista que dirige alcoolizado completa um ano nesta sexta-feira. Em entrevista ao Correio o ministro das Cidades, Márcio Fortes, comemora a redução das mortes no trânsito e a mudança de comportamento de parte dos motoristas. Mas reconhece que é preciso aperfeiçoar as leis que tratam de questões relativas ao trânsito, intensificar a fiscalização em todo o país e investir na educação do motorista. Veja abaixo os principais trechos da entrevista.
Correio Braziliense- A Lei Federal 11.705/08 completa um ano na próxima sexta-feira. O que mudou?
Ministro Márcio Fortes - Há indicadores de redução de mortes resultantes de acidentes de trânsito, mas, sobretudo, há mudança de comportamento na sociedade. Ainda há quem reclame, mas todos estão mais atentos.
Mas as pessoas continuam bebendo e dirigindo em seguida, por quê?
Precisamos ter permanentemente contato com os jovens, mais impulsivos pela própria idade, e com os que têm comportamento consolidado. Com os mais novos é preciso especial atenção, pois eles são os futuros motoristas. É importante intensificarmos as campanhas educativas, reforçar a educação nas escolas e manter rigor na fiscalização.
Das 27 unidades da federação, quantas e quais realmente levantaram a bandeira da legislação e exigem o seu cumprimento, além do Distrito Federal e Espírito Santo?
Acredito que todos os governos nos estados estão preocupados em fazer valer a Lei. O Rio de Janeiro, por exemplo, está na rua com a Operação Lei Seca, em toda a região metropolitana da capital e que será estendida a todo o estado. São reunidas as polícias para operação conjunta e as blitzes têm sido muito eficazes.
Ao falar com os órgãos de trânsito de outros estados, percebe-se claramente uma diferença de estrutura que, em parte, impossibilita uma fiscalização tão rigorosa quanto a do DF. O governo pretende equipar os outros estados e a Polícia Rodoviária Federal com bafômetros, por exemplo? Quantos bafômetros existem hoje no Brasil e quantos devem estar à disposição dos órgãos de fiscalização para tornar o combate a alcoolemia no trânsito eficiente?
A Polícia Rodoviária Federal acaba de receber reforço na quantidade de bafômetros para atender a todo o País. As blitzes, tanto em áreas urbanas quanto nas estradas, devem ser constantes. A vigilância e a punição são fundamentais para a aplicação da lei.
Em alguns estados e, no DF, especificamente, alguns delegados têm se recusado a registrar o flagrante de quem é pego dirigindo com índice superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar. O governo pretende fazer alguma coisa para padronizar a conduta de agentes de trânsito e de policiais civis?
É importante que no âmbito da justiça haja orientação, que pode tanto ser do Conselho Nacional de Segurança Pública como das Secretarias Estaduais para padronização do registro. A obrigação do delegado é fazer o registro de ocorrência, atendendo os policiais que encaminham os motoristas as delegacias. A competência do Denatran é no âmbito administrativo, nesse aspecto estamos padronizando a forma de atuação dos agentes de trânsito em relação a apreensão da carteira de habilitação. O certo é que haja apreensão da carteira e a devolução ocorra quando da notificação ao motorista.
Das 27 unidades da federação, quais tiveram redução de acidentes?
Estamos concluindo dados para divulgação nos próximos dias. Na maioria dos estados, houve redução pelos números fechados até o momento.
A lei seca amedrontou os motoristas, especialmente no começo. Mas depois, conforme pesquisa do Ministério da Saúde, eles voltaram a beber e dirigir. O que está errado?
Como se trata de pesquisa de comportamento e não de estatística de trânsito, os dados precisam ser confrontados. A lei demanda um período para sua efetiva implementação e estamos nesse caminho.
Ano passado foi o ano da punição. O governo pretende investir em campanhas educativas permanentes? O senhor acredita na educação de motoristas que por anos cultivaram o hábito de beber e dirigir?
Não foi só o ano da punição, mas também da conscientização. Foram três realizadas pelo Denatran/Ministério das Cidades, junto com a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), Ministérios da Justiça e Saúde, desde o ano passado, com os temas Viver essa é a lei, Ajude a salvar nossas crianças e Por você e pelos outros respeite as leis do trânsito. Há certas atitudes que mesmo consolidadas podem e devem ser mudadas. A combinação de álcool com direção é uma delas. Vamos continuar a fazer campanhas de trânsito. E vamos fazer mais, incluindo alerta para o uso de medicamentos antes de dirigir, que é outro tema delicado.
A legislação ainda está em aberto: "as margens de tolerância de álcool no sangue para casos específicos (Contran), nos termos da proposta do Ministério da Saúde". O Ministério da Saúde acatou os índices já definidos na legislação, mas a área jurídica do Ministério das Cidades não aceitou sob o argumento de que não se pode generalizar. Como está essa questão e quando teremos isso definido?
A Lei trata de tolerância a casos específicos de remédios ou doenças que podem alterar o resultado. Mas é tal o número de remédios que a Saúde teve receio de deixar algum de fora. Só que não há lacunas na lei. Sem a caracterização de casos específicos, está expresso em decreto que a dosagem de álcool no sangue é tolerada em até 0,2% e no ar 0,3%.
Onde estão os acertos e onde o governo precisa melhorar quando o assunto é política nacional de trânsito, no seu sentido amplo, educação, redução de acidentes, campanhas educativas?
Entre os acertos está a tentativa de aperfeiçoar sempre a legislação, aumentar os investimentos no setor, como estamos fazendo com campanhas educativas. Cada vez mais trabalhamos junto com os demais ministérios envolvidos no assunto e com o Congresso, que tem a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Montamos recentemente um grupo para tratar com exclusividade do assunto álcool e, decreto do presidente Lula, criou, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. O comitê, que conta com participação de setores da sociedade civil, tem representação dos ministérios da Saúde, por tratar das vítimas de acidente, Justiça, que tem a Polícia Rodoviária Federal, Educação, Transportes e as secretarias nacionais Anti-drogas e da Juventude. Sinalização de tráfego e uma presença maior da autoridade policial nas cidades, à noite e nos fins de semana, quando ocorrem muitos dos acidentes, também precisam ser incrementados