postado em 29/06/2009 09:11
Circula na rede interna dos procuradores do Distrito Federal uma proposta de código de ética que divide a categoria. Dois itens da pauta moral proposta pela Corregedoria do órgão são polêmicos. Um deles considera impróprio o emprego de procuradores em escritórios de advocacia que tenham processos contra a Fazenda local. O outro torna obrigatória a autorização do procurador-geral para que integrantes da carreira deem declaração à imprensa.
O Correio obteve a minuta do código de ética (veja fac-símile) assinada pelo corregedor da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), Eth Cordeiro de Aguiar. No documento de cinco páginas, o autor propõe a discussão de três pontos centrais para a elaboração do texto definitivo que, para ter validade, precisa antes ser aprovado pelo conselho superior de procuradores.[SAIBAMAIS]
Mas mesmo em estágio inicial, a proposta despertou discussão acalorada na órgão. Uma parte dos procuradores acha que a redação que norteará a conduta moral dos procuradores restringirá a atividade profissional dessa carreira no DF. O impedimento de procuradores atuarem em causas contra a Fazenda pública é uma exigência legal para quem resolve se tornar um advogado do DF. Por isso, o item 1 da proposta apresentada pelo corregedor não abalou a classe. Ele reforça justamente o que é considerado praxe na atividade: o advogado do DF não assina e nem recebe honorários em ações dessa natureza.
A novidade foi a extensão desse impedimento. Segundo a redação proposta pelo corregedor Eth de Aguiar, também será "inadequado sob o ponto de ético que procuradores de estados e do DF integrem como advogado empregado de escritórios que patrocinam defesa contra a Fazenda que os remunere". O DF é uma das unidades da federação em que o exercício da advocacia é permitido, mas integrantes da carreira local afirmam que se esse código for aprovado, haverá o cerceamento da atividade. "Em muitos casos, os procuradores trabalham para escritórios de grande porte, que atendem em diferentes áreas do direito, inclusive a tributária. É pouco razoável que o procurador tenha de se desligar do emprego porque o escritório move uma ação na qual ele não assina e não receberá honorários", critica um procurador que prefere preservar sua identidade.
Controvérsia técnica
O presidente da Associação dos Procuradores do DF, Gustavo Assis, confirma que o tema tem causado divergência entre os procuradores. "Estamos diante de uma controvérsia técnica gerada a partir desse plus no entendimento anterior, que proibia os procuradores de processar a Fazenda do DF. Em geral, os escritórios têm uma relação impessoal com seus advogados e isso vai ser ponderado para a construção do consenso desse código de ética", acredita.
Assis também aposta numa revisão do item que desautoriza os procuradores a falarem com a imprensa sem prévia autorização do Procurador-Geral. %u201CO mais acertado nesse caso é exigir a autorização nas situações em que o procurador tiver de se pronunciar em nome da instituição. Nos demais casos, me parece um pouco de exagero.%u201D
Tanto o corregedor Eth Aguiar, quanto o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, preferiram não fazer comentários sobre o código de ética que está sendo debatido na instituição. O texto será submetido nos próximos dias ao Conselho Superior de Procuradores, que votará as propostas feitas pela corregedoria.
Quem são
Os procuradores do Distrito Federal são advogados de carreira do Estado cuja atribuição é defender as ações de interesse do DF. A carreira é composta de três categorias, na qual a mais graduada é a de subprocurador-geral.
Memória
Preso por desacato
A minuta sobre o código de ética que circula na rede interna da Procuradoria-Geral do DF é de 27 de maio último. Portanto anterior ao episódio envolvendo o subprocurador José Luciano Arantes (foto). Em 15 de junho, Arantes foi preso por desacato a policiais militares. A detenção ocorreu depois de uma briga entre o subprocurador e a técnica de enfermagem Silvana Negrão dos Santos em função de uma batida de carro. O subprocurador acabou na delegacia depois de ter xingado e ameaçado os policiais, que pediram o teste do bafômetro para Arantes.
Sobre o episódio, o corregedor da Procuradoria, Eth Aguiar, afirmou que a falta do código de ética dificultou uma atitude formal do órgão sobre o episódio. Um dos pontos da pauta moral dos procuradores em processo de construção está estampado no primeiro artigo do documento: conduta ilibada pública e particular. 