postado em 30/06/2009 09:05
O assentamento da Expansão 2 de Samambaia está em construção para receber 3 mil famílias que viviam em invasões e foram escolhidas pela Companhia de Habitação do Distrito Federal (Codhab) para receber um lote regular. Porém, algumas pessoas que não fazem parte da lista dos contemplados insistem em morar nessa região.
A presença de agentes da Codhab não intimida os invasores. Na Quadra 827 é possível encontrar cinco barracos que foram erguidos sem autorização nas terras do governo e mais dois que estão em obras. A Codhab enviou um pedido para que a Secretaria de Ordem Pública derrube as moradias improvisada hoje.
Em outubro do ano passado, as primeiras 200 famílias retiradas de áreas ocupadas irregularmente em locais como Fercal, Samambaia, Planaltina, Santa Maria, Guará e Taguatinha Norte receberam o Termo de Concessão de Uso (TCU) desses terrenos do Governo do Distrito Federal (GDF). Apenas 40% das terras estão ocupadas. O restante encontra-se em obras de mutirão para terminar a edificação das casas.
João Ferreira, 33 anos, ajudante de marceneiro, e Vanessa Pereira, 21 anos, desempregada, fazem parte do grupo que construiu as habitações de tábua aos pés de um barranco da Quadra 827. Eles vieram de uma outra invasão no Guará. João justifica a ação ilegal como um ato de desespero: ;Há 17 anos eu vim de Minas Gerais para Brasília. Não ganhei lote até hoje e não dou conta de comprar um, mesmo trabalhando. Ou eu invado ou vou morar embaixo da ponte com minha mulher e meus dois filhos;.
Venda ilegal
Segundo o presidente da Codhab, José Luiz Naves, outro problema constatado pela companhia é a venda de lotes doados. Pelo menos 28 contemplados de assentamentos de Samambaia descumpriram a Lei Orgânica do DF(1). A legislação prevê que a família beneficiada pelo programa habitacional do GDF more durante, no mínimo, 10 anos no lote, antes de receber a escritura definitiva.
Ao assinar o TCU, o beneficiário declara estar ciente da proibição de fazer qualquer tipo de transação comercial com o terreno. ;Quem compra um lote desses corre o risco de perder o dinheiro;, advertiu Naves, assegurando: ; Vamos entregar os terrenos a quem precisa de verdade deles. A Codhab tem trabalhado de forma enérgica;.
Um dos casos de irregularidade é o de Aurene da Silva Lemes, 43 anos, empregada doméstica. Seu marido, Gaspar Gomes Lemes, 47 anos, carroceiro, decidiu vender, por R$ 15 mil, o lote que lhe foi entregue pelo GDF. Gaspar encontrou um comprador e reconheceu em cartório a transferência do imóvel para o novo proprietário.
Mesmo a negociação tendo sido fechada, não houve validação da venda, pois, como consta no TCU, esse comércio é proibido. ;Meu marido quis vender o terreno e me obrigou a assinar um papel, mas, dias depois, eu procurei a Codhab para pedir compreensão e disse que ia desfazer o negócio. Felizmente, me deram uma chance e eu não vou perder a minha casa;, explica Aurene.
1 ADAPTAÇÃO
A Secretaria de Habitação do DF encaminhou à Casa Civil do governo local, em maio, um projeto que pretende modificar um trecho da Lei Orgânica. A intenção é reduzir de 10 para dois anos o prazo de emissão de escrituras de lotes doados pelo GDF. A proposta está em tramitação na Câmara Legislativa. <-- --> <--
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