Naira Trindade
postado em 30/06/2009 09:38
A decisão favorável de liberação do comércio do jogo Counter Strike (CS) agradou aos usuários e donos de lan houses do Distrito Federal. A ação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região, em Brasília, foi publicada ontem no Diário Oficial e vale para o todo o país. A venda do jogo eletrônico estava proibida no Brasil desde junho de 2007. As cenas violentas, porém, não assustam os usuários dos games. Apesar de proibido, a procura pelo produto continuou grande. Em uma lan house da 509 Norte, por exemplo, duas ou três pessoas vão atrás do joguinho por dia. Um estudante de 15 anos, que não quis se identificar, revela que já passou horas em frente ao computador atirando nos rivais do CS.
A emoção da brincadeira está em matar, somar pontos e ganhar. No jogo, a guerra é entre terroristas e antiterroristas. Um grupo precisa eliminar o outro à bala. Na tela do computador, muito sangue e morte. Para o gerente de uma lan house da Asa Norte, Eder Carvalho, a violência do Counter Strike é até menor do que a encontrada em outros jogos liberados pela Justiça. ;Se esse é proibido, os outros também deveriam ser. Eu considero o jogo até mais infantil que outros, como, por exemplo, o novo do Wolverine;, afirma o gerente.
Alexandre Moreira, 39 anos, proprietário de lan house há oito meses, afirma que a procura é grande. No entanto, ele começou na área durante a proibição de comercialização do jogo. Por isso, ainda não sabe se vai liberar ou não o Counter Strike. ;Essas decisões da justiça vão e voltam porque sempre cabem recursos. Então, ainda não sei se vou instalar nas máquinas;, justifica.
Com a decisão do TRF, as lan houses já estudam disponibilizar o programa para acesso. O problema está no público que frequenta esses lugares. Em 20 minutos que o Correio esteve em duas lan houses da cidade, pelos menos seis adolescentes estavam presentes. Todos brincavam com algum tipo de jogo. Um estudante de 17 anos alegou desconhecer alguma pessoa que tenha agido por influência dos games. ;Ele não é violento. As pessoas devem ter a cabeça formada. O CS é melhor de jogar e funciona em qualquer computador;, conta ele, explicando que o PC não precisa ser muito poderoso para rodar o jogo. O Ministério da Justiça disse que ainda não foi informado sobre a decisão e que a tendência será classificar o game como proibido para menores de 18 anos.
A decisão
O Tribunal Regional Federal da 1; Região acolheu os argumentos da Electronic Arts, distribuidora do jogo eletrônico Counter Strike no Brasil e representada no país pelo escritório Dannemann Siemsen. Para o advogado Rodrigo de Assis Torres, a decisão é um marco na consolidação do sistema democrático brasileiro, que veda a censura. ;A proibição de um jogo comercializado em larga escala no país há mais de 10 anos, sem que haja qualquer prova ou indício de dano à saúde dos usuários, só pode ser classificada como ato de censura. Os maiores de 18 anos têm o direito de escolher o conteúdo do seu entretenimento;, acredita.
Uma ação do Procon do Distrito Federal do ano passado multou, em um único dia, seis lan houses da cidade. O órgão visitou apenas estabelecimentos no Plano Piloto e apreendeu alguns exemplares do jogo Counter Strike. Na época, os donos tiveram de pagar R$ 5 mil em multa e apagaram o software das máquinas. Porém, atualmente, o jogo ainda está no disco rígido de muitos computadores e a liberação do uso fica a critério do proprietário do estabelecimento.
1- COMO É O JOGO
É um jogo de tiro em primeira pessoa no qual equipes de contra-terroristas e terroristas duelam até sair um vencedor. O Counter-Strike foi um dos responsáveis pela massificação dos jogos de rede no início do século, sendo considerado o grande responsável pela popularização das lan houses no mundo.
O que diz a Lei
O juiz federal Rodrigo Navarro, autor da decisão, considera que a ação civil pública não tem por finalidade exclusivamente a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas a retirada do mercado de jogos eletrônicos que, segundo o Ministério Público Federal, são prejudiciais à saúde física e psíquica das pessoas de qualquer fixa etária. jogo Counter-Strike é recomendado pelo Ministério da Justiça apenas para maiores de 18 anos, pessoas que podem utilizar ou consumir, ao seu livre arbítrio, qualquer tipo de serviço ou produto, desde que seja lícito. Considero que a análise a ser feita não deve restringir-se à eventual supremacia das regras de proteção à proteção à criança e ao adolescente sobre a normas que asseguram a liberdade de expressão e de exploração de atividade econômica", reza a lei. Em vista disso, o juiz suspende os efeitos da sentença que proíbe a comercialização do jogo e a retirada dele do mercado.