Os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram em primeiro turno o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Distrito Federal (Refaz III) e devem votar em segundo turno ainda nesta terça-feira (30/6) o projeto de lei complementar do Executivo, que trata do perdão de dívidas fiscais.
[SAIBAMAIS]A proposta passou rapidamente no primeiro turno graças a um acordo dos distritais, que combinaram votar apenas no segundo turno emendas ao projeto original.
Também foi votada, e aprovada, proposta do Executivo criando 567 cargos comissionados na área da educação no DF. O projeto cria cargos em comissão de diretor, vice-diretor, chefe de secretaria, supervisor pedagógico e administrativo, mas determina que só podem ser ocupados por servidores aprovados em concurso público.
Outras matérias que passaram pelos parlamentares na CLDF hoje foram a prorrogação por mais 10 anos do alvará das bancas de revista (aprovada em primeiro turno, votação final prevista ainda para essa noite) e o repasse da gestão da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) para organizações sociais (proposta também aprovada em primeiro turno). O segundo projeto teve oposição da bancada petista na Câmara e do deputado Reguffe (PDT), que consideraram inadequada a terceirização da gestão da Ceasa.
Noite longa
A noite desta terça deve ser longa na Câmara Legislativa. Os distritais estão às voltas com uma pauta de 55 itens, dos quais até o momento só cinco foram votados. As propostas devem ser apreciadas ainda hoje para que o recesso legislativo comece nesta quarta-feira (1;/7). Há matérias espinhosas pela frente, entre elas o próprio Refaz, alguns planos de carreira e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara Legislativa, projetos de lei mais simples podem ser votados em bloco. Caso não consiga votar a LDO nesta terça, a Câmara Distrital pode realizar sessão amanhã.