Cidades

Legalização do Vivendas Lago Azul é retomada

Ainda neste mês, governo publicará decreto que aprova o projeto urbanístico. O processo de regularização do parcelamento estava suspenso desde meados do ano passado

Helena Mader
postado em 01/07/2009 08:12
Um ano depois da decisão judicial que suspendeu a regularização do condomínio Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado(1), o governo vai retomar o processo de legalização da área. Ainda neste mês, será publicado no Diário Oficial do DF o decreto que aprova o projeto urbanístico do parcelamento. O licenciamento ambiental também será liberado nas próximas semanas. O grande impasse com relação às terras é a forma de venda da área. A avaliação foi feita por gleba, mas o método é questionado pelo Ministério Público Federa (MPF). Os moradores desistiram da briga e vão pedir à União, que é dona das terras, a realização de um novo levantamento de preços, desta vez lote por lote. A expectativa é que com essa medida os procuradores da República autorizem o prosseguimento da regularização. A solução do problema do Lago Azul é importante porque essa é a primeira área de propriedade do governo federal a ser legalizada no DF. O modelo adotado na região certamente vai servir como parâmetro para outras áreas, como Vicente Pires ; que tem mais de 55 mil moradores de classe média. A comunidade de outros condomínios construídos em terras da União acompanha de perto a movimentação em torno do Lago Azul. Barganha A avaliação das terras do condomínio foi realizada em outubro de 2006. Os técnicos da Caixa Econômica fixaram o preço da gleba em R$ 5,3 milhões. Assim, cada lote de 800m custaria cerca de R$ 34 mil. A venda por gleba foi aprovada pela Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Gestão, ao qual está vinculada a Secretaria de Patrimônio da União. No ano passado, às vésperas da assinatura do contrato de compra e venda, o MPF entrou com uma ação civil pública para pedir a suspensão da venda. O argumento era de que o valor estabelecido era muito baixo, o que poderia gerar prejuízos aos cofres públicos. Os procuradores à frente do caso usaram como base de comparação o preço dos lotes da etapa 1 do Setor Jardim Botânico. Lá, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vendeu cada terreno por cerca de R$ 80 mil. A síndica do condomínio Lago Azul, Júnia Bittencourt, conta que os moradores querem apressar a venda porque temem uma valorização muito grande dos terrenos. ;Sabemos que o preço cobrado será o valor de mercado, descontados os investimentos que fizemos em infraestrutura. Discutimos o assunto em assembleia e resolvemos pedir à Gerência Regional de Patrimônio da União a realização de uma nova avaliação, desta vez de cada terreno individualmente;, explica Júnia. ;Se o processo se arrastar ainda mais, em algum momento os preços ficarão tão altos que a regularização se tornará impossível;, finaliza a síndica. De acordo com o gerente de Regularização do GDF, Paulo Serejo, a assinatura do decreto de regularização do Lago Azul está prevista para 11 de julho. ;O processo está na fase final e o condomínio já tem licença ambiental prévia, o que deve facilitar o andamento. Além disso, os projetos do Lago Azul estão totalmente de acordo com os estudos ambientais do Grande Colorado;, explica Paulo Serejo. O Lago Azul tem 176 lotes e cerca de 700 moradores. 1- CLASSE MÉDIA O bairro do Grande Colorado pertence à região administrativa de Sobradinho, próximo à Fercal. A região reúne 20 condomínios construídos irregularmente, quase todos ocupados por moradores de classe média. Desses, dois são de propriedade da União, o Lago Azul e o Bela Vista. Os outros fazem parte da fazenda Paranoazinho, de propriedade particular. 67 mil em ocupações irregulares Pelo menos 67 mil brasilienses vivem em ocupações irregulares construídas em terras de propriedade da União. As principais regiões onde o governo federal possui terrenos são a fazenda Sálvia e a Nova Colina (próximas a Sobradinho), o Lago Oeste, os condomínios Bela Vista e Lago Azul (no Grande Colorado) e Vicente Pires. Somente nesta cidade, em frente a Águas Claras, são 55 mil moradores e cerca de 15 mil lotes ocupados às margens da lei. Nas regiões onde há moradores de baixa renda, como a Nova Colina, a alienação será feita com base no Estatuto da Cidade. Pela legislação, o ocupante não tem de pagar pelo imóvel. Ele recebe a concessão do direito real de uso gratuitamente, caso tenha renda familiar de até cinco salários mínimos. Já nas regiões onde vivem pessoas de classe média, será preciso pagar pelo terreno. Ao fim do processo, os moradores recebem a escritura dos terrenos e podem vendê-los normalmente. A síndica do Lago Azul e presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, conta que a regularização de seu parcelamento é importante porque vai servir como parâmetro para a venda de outros terrenos de propriedade do governo federal. ;A União deve usar um modelo único. Se a venda lote por lote for adotada aqui, certamente em todas as outras áreas os moradores também terão que passar por esse processo. Pode ficar um pouco mais caro, mas pelo menos temos a garantia de uma legalização mais rápida;, explica Júnia. (HM) ENTENDA O CASO Terras da União Os dois condomínios de propriedade da União localizados no Grande Colorado ; o Lago Azul e o Bela Vista ; foram construídos no fim dos anos 80. Grileiros venderam lotes na área usando documentos falsos. A partir de 1994, o governo federal começou a cobrar uma taxa de ocupação anual da comunidade. Hoje, esse valor é de R$ 113 mil anuais, no caso do Lago Azul. Na região, não há contestações judiciais quanto à propriedade das terras. Hoje, há consenso de que os dois condomínios realmente estão em área da União. A comunidade se engajou para elaborar os projetos e, assim, dar mais agilidade aos processos de legalização. A única pendência é a definição sobre a forma de venda.

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