Helena Mader
postado em 02/07/2009 08:25
Os contribuintes interessados em participar do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Refaz 3) devem procurar a Secretaria de Fazenda entre 1º de agosto e 30 de novembro. A reabertura de prazos para adesão ao programa foi aprovada anteontem pelos deputados distritais e, ao longo do mês de julho, os técnicos do governo vão regulamentar a lei e definir os detalhes do Refaz. No mês que vem, os contribuintes que contraíram débitos fiscais até 31 de dezembro de 2007 terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com o governo e sair da inadimplência. Hoje, há cerca de 800 mil pessoas inscritas na dívida ativa do GDF.
O programa oferece uma série de estímulos, como descontos sobre as multas e os juros. Pessoas físicas ou jurídicas podem ser beneficiadas com os novos prazos. Os tributos administrados pelo GDF podem ser renegociados, entre eles os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS).
Todos os impostos podem ser parcelados, à exceção do ICMS. Nesse caso, a decisão depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Quem pagar o valor integral até o fim de agosto tem 90% de desconto sobre as multas e juros. Esse desconto cai para 80% para quem quitar as dívidas até o fim de setembro e 65%, para os contribuintes que regularizarem sua situação até 31 de outubro. As empresas ou pessoas que pagarem o valor integral do débito até o fim de novembro têm direito a um abatimento de 45% sobre as multas e juros. Já quem optar pelo parcelamento em até 36 meses terá anistia de, no máximo, 35% dos juros cobrados.
Expectativa
O secretário de Fazenda do DF, Valdivino de Oliveira, acredita que a reabertura dos prazos será um bom motivo para que os contribuintes saiam de vez da dívida ativa. %u201CQuem está em condições irregulares deve buscar a adimplência com o poder público. É possível parcelar as dívidas de IPTU, IPVA, ITBI ou ITCD. Basta procurar as agências da Receita%u201D, orienta. Com a primeira edição do Refaz, o GDF arrecadou R$ 70 milhões e, no segundo programa, R$ 110 milhões voltaram aos cofres públicos. Com a reabertura dos prazos, o governo estima uma arrecadação de pelo menos R$ 100 milhões.
Durante a votação no começo da semana, os parlamentares incluíram três novidades no Refaz. Os partidos políticos com débitos na dívida ativa que tiveram multas aplicadas por órgãos com poder de polícia receberam anistia. Isso inclui, por exemplo, penalidades por causa de carros de som. Igrejas autuadas por ocupação irregular de áreas públicas e que foram posteriormente regularizadas também tiveram o débito perdoado. Por último, o programa autoriza a remissão total dos débitos fiscais de federações de esportes olímpicos. As dívidas dos partidos e das igrejas somam R$ 700 mil. Já as entidades esportivas devem cerca de R$ 5 milhões ao Fisco.
SAIBA MAIS
O que é o Refaz?
É um programa para incentivar os contribuintes inadimplentes a quitarem suas dívidas. Assim, o governo aumenta a arrecadação.
Quem pode participar?
Pessoas ou empresas que devem impostos geridos pelo GDF, como IPTU, IPVA, ITBI, ICMS e ITCD. Só podem aderir ao programa as pessoas que contraíram seus débitos até 31 de dezembro de 2007.
Quais são as principais vantagens da adesão?
Além de parcelar os débitos de todos os impostos, à exceção do ICMS, o Refaz garante um desconto sobre os juros e as multas que varia entre 45% e 90%, no caso dos pagamentos à vista.
Quanto o governo pode arrecadar com o programa?
A expectativa é que pelo menos R$ 100 milhões voltem aos cofres públicos.