Cidades

A partir de decreto do presidente Lula, 200 mil imigrantes podem se tornar legais no país

Renato Alves
postado em 03/07/2009 08:42
Os chineses que vivem ilegalmente em Brasília atuando no comércio de revenda de contrabando não precisarão mais se preocupar com a polícia. Desde ontem, os asiáticos e outros cerca de 200 mil estrangeiros em situação irregular no Brasil estão anistiados e podem viver livremente no país, desde que requeiram atestado de residência provisória. Com isso, as autoridades brasileiras pretendem diminuir o tráfico de seres humanos, principalmente chineses e bolivianos, que são as nacionalidades que predominam entre os imigrantes ilegais. [SAIBAMAIS]

;Estamos totalmente na contramão de outros países;, afirma o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ressaltando que a atitude do governo é também uma questão humanitária, já que outras nações expulsam os ilegais. No caso do Distrito Federal, diz ele, os chineses que vivem do comércio de contrabando poderão entrar na formalidade, inclusive saindo das condições subumanas em que vivem hoje.

Há dois meses, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha de coiotes ; pessoas que trazem imigrantes ilegais ; que utilizava uma rota nova, a partir de Rondônia e do Acre. As pessoas atravessam a Europa e América do Sul para chegar ao Brasil, onde se instalam principalmente em São Paulo e Brasília.

Para Tuma Júnior, os imigrantes chineses ilegais não podem ser tratados como criminosos. ;São vítimas;, diz. ;Criminosos são aqueles que os trazem;, acrescenta. Ele afirmou que os chefes das máfias chinesas que atuam em Brasília estão utilizando seus conterrâneos para o trabalho escravo, muitas vezes em troca de casa e alimentação. ;Esse é um fenômeno que está crescendo muito em Brasília;, observa o secretário. Os chefes dos grupos estariam comprando imóveis no DF para lavar dinheiro. ;Estamos anistiando as vítimas justamente para prender o traficante.;

As autoridades brasileiras estimam em torno de 50 mil o número de imigrantes ilegais no país. Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) são 200 mil. Isso representa 22% dos que estão em situação regular, aproximadamente 900 mil. O decreto de legalização foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também enviou ao Congresso o projeto de lei do Estatuto do Estrangeiro.

Com isso, os estrangeiros ilegais que ingressaram no país até fevereiro de 2009 poderão requerer residência provisória por dois anos e, 90 dias antes de encerrar o prazo, podem requerer a permanência definitiva. Os pedidos devem ser feitos diretamente no Ministério da Justiça até o fim de dezembro deste ano.

O prejuízo
Com o comércio criminoso, mais de mil lojas e 5 mil postos de trabalhos formais fecharam na capital da República. O Distrito Federal perdeu ainda cerca de R$ 50 milhões em impostos por ano. Os dados são das entidades representantivas do empresariado local

  • A cada 10 CDs ou DVDs vendidos no país, 6 são piratas
  • De 10 bolsas com marcas importadas vendidas no país, 8 são piratas
  • O Brasil perde 2 milhões de empregos formais com a pirataria
  • R$ 30 bilhões em impostos é o que o país deixa de arrecadar anualmente em função da pirataria
  • A pirataria movimenta cerca de US$ 520 bilhões ao ano em todo o mundo, mais que o narcotráfico, que leva US$ 380 bilhões
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    Memória
    Pirataria corre solta
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    O Correio revelou, em reportagens publicadas em 21 e 22 de junho, que sotaque carioca vem perdendo espaço para o chinês no Cruzeiro. Asiáticos têm alugado ou comprado apartamentos no bairro antes dominado por ex-moradores do Rio de Janeiro e descendentes. O fenômeno é uma estratégia da máfia chinesa para expandir a pirataria em Brasília.

    Construído para abrigar funcionários públicos transferidos da antiga para a nova capital do país, o conjunto de prédios residenciais do Cruzeiro é o mais próximo da Feira dos Importados, onde metade das 2,1 mil bancas vende mercadoria contrabandeada ou falsificada, de acordo com a Receita Federal. Atraindo cerca de 50 mil consumidores semanalmente, o centro comercial brasiliense tornou-se o segundo maior ponto de vendas de produtos piratas do país. Perde apenas para a Rua 25 de Março, em São Paulo, base da máfia chinesa no Brasil.

    Nos imóveis do Cruzeiro, em que moram espremidos com conterrâneos, os chineses estocam as mercadorias, entregues em vans e carros nas madrugadas. Os produtos são levados à feira em carrinhos de mão ou nas costas. Os asiáticos precisam apenas atravessar a passarela sobre a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) para chegar à Feira dos Importados.

    O Correio mostrou ainda que os chineses usam bebês para permanecer no Brasil. A Polícia Federal investiga em Goiás um esquema de venda de registro de crianças brasileiras, descendentes de chineses, para estrangeiros ilegais. Eles compram os documentos porque ao se casar com um brasileiro ou ter um filho nascido no país não podem ser deportados.

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