postado em 03/07/2009 10:59
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) assinará nesta sexta-feira (3/7) um decreto que regularizará as profissões de guardadores e lavadores de carro, mais conhecidos como flanelinhas. O evento será realizado a partir das 15h, na Praça do Cidadão, em frente ao banco BRB, no Setor Comercial Sul, quadra 5.
De acordo com informações da Sedest, a partir de hoje, os profissionais terão 60 dias para se adequar a nova lei. Primeiramente será necessário fazer um registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (antiga Delegacia Regional do Trabalho), e em seguida se cadastrar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Após o cadastramento, o interessado deverá realizar um curso de capacitação, onde serão ministradas aulas de trânsito, noções básicas de cidadania e direitos e deveres humanos. Em seguida, se obtiver 80% de frequência e for considerado apto, o profissional receberá um crachá e colete de identificação numerados para poder começar o trabalho nas ruas. As primeiras turmas devem estar formadas até a segunda quinzena de julho.
O serviço de flanelinhas, guardadores e limpadores de carro é opcional. A Sedest informa também que caso haja "pressão" desses profissionais para que os motoristas utilizem seus trabalhos, eles poderão perder o credenciamento.
Segundo a Sedest, cada flanelinha receberá uma carteira com identificação única e intransferível. O documento terá validade de um ano, com possibilidade de renovação. Com a nova lei, serão assegurados os direitos de motoristas e dos profissionais que cuidam dos veículos.