Ana Maria Campos, Helena Mader
postado em 04/07/2009 08:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu ontem a sancionar na íntegra o texto da Medida Provisória 449/ 2009, aprovado na Câmara e no Senado, com modificações que atendem a regularização dos condomínios do Distrito Federal. O assunto foi discutido em despacho no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) com o senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo no Senado. Na mesma reunião, Lula prometeu pressa na tramitação do processo de aprovação de uma linha de crédito, no valor de US$ 130 milhões ; aproximadamente R$ 260 milhões, que o Governo do Distrito Federal quer captar do Banco Mundial (Bird) para aplicar em melhorias na gestão pública.Ao votar a MP 449, que se refere ao Programa Minha Casa, Minha Vida, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que acelera o processo de regularização de loteamentos, como Vicente Pires, Arniqueiras e Jardim Botânico. No Senado, o texto recebeu o apoio de Gim, que o batizou de ;Emenda Brasília; porque pegou carona na MP que detalhava o programa habitacional do governo federal. No despacho com o presidente, o senador petebista pediu a manutenção da emenda. ;Ele me prometeu sancionar antes de viajar;, disse Gim ao Correio.
Salas de aula
De acordo com a Casa Civil, o texto será mesmo mantido, mas a MP ficará a cargo do vice-presidente José Alencar, que deverá sancioná-la na próxima semana, já que não houve tempo de o presidente Lula tratar do assunto antes de embarcar ontem à noite para Paris. O presidente em exercício também deverá cuidar do contrato do GDF com o Banco Mundial. Há dois meses, o governador José Roberto Arruda (DEM) aguarda autorização do Senado para assinar o acordo com o organismo internacional com sede em Washington, capital dos Estados Unidos, conhecido como Swap.
O dinheiro será utilizado para cumprimento de metas pré-estabelecidas pelo Bird para melhorar o desempenho do governo em áreas como saúde, educação, segurança e transportes. Entre as exigências do banco estão, por exemplo, redução da taxa de evasão escolar, aumento da quantidade de salas de aula para crianças com menos de seis anos, ampliação da cobertura da pré-natal e melhoria do atendimento da medicina preventiva. Arruda conversou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma semana antes de viajar para Paris, onde tratou de um outro financiamento no valor de 134 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Esse projeto também depende de autorização do Senado.
Fim do licenciamento
A sanção do projeto Minha Casa, Minha Vida com a chamada Emenda Brasília vai acelerar a regularização de parcelamentos de classe média construídos em áreas públicas. Apesar de criticada por especialistas em planejamento urbano, a mudança no projeto inicial foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Agora, depois da sanção presidencial, o GDF vai estudar a melhor forma de aplicar as novas normas aos processos de legalização que já estão em andamento.
O principal ponto da nova legislação é a dispensa de um processo formal de licenciamento ambiental. A partir de agora, basta os moradores encomendarem os estudos de impacto ambiental e submetê-los ao Grupar (Grupo de Análise de Parcelamentos) para que as terras possam ser registradas em cartório. Outra novidade é que construções em áreas de preservação permanente ; como as margens de córregos e regiões com solo de vereda ; também podem ser regularizadas, desde que haja um relatório comprovando os benefícios ambientais da medida.
Atualmente, pelo menos 112 mil pessoas de classe média vivem irregularmente em áreas de propriedade do GDF ou da União. Mas muitas já têm licenciamento ambiental aprovado, ou seja, não dependem mais da Emenda Brasília. Só no Setor Jardim Botânico, a Terracap é proprietária de cinco condomínios, todos com licença de instalação. Os grandes beneficiados com a novidade devem ser os moradores de Vicente Pires. Na cidade, vivem mais de 55 mil pessoas. Os estudos ambientais já estão prontos, mas o licenciamento ainda não foi aprovado.
Um detalhe do texto, entretanto, pode dificultar a aplicação da Emenda Brasília. A legislação exige que a maioria dos moradores do parcelamento não seja proprietária de outro imóvel residencial no Distrito Federal. Se pelo menos 51% dos habitantes não tiverem imóveis, o condomínio fica dispensado do licenciamento ambiental. O simples levantamento em cartório com os nomes de todos os ocupantes pode demorar mais do que o processo de licenciamento. Por isso, os benefícios reais da nova legislação só poderão ser avaliados a partir da aplicação das medidas. (HM)