postado em 08/07/2009 19:11
Na tarde desta quarta-feira (8/7), um senhor de 66 anos, que não quer ser identificado, prestou queixa contra o Tribunal de Justiça Arbitral do Distrito Federal. Segundo o delegado Jurandir Teixeira da 14ª Delegacia de Polícia (Gama), o senhor disse ter sido coagido a pagar as custas processuais e o prejuízo de um acidente entre uma moto e o carro da vítima.
"O juiz do tribunal arbitral batia na mesa e dizia que ele deveria de qualquer modo pagar R$ 200 pelas custas do processo e mais R$ 800 para a outra parte envolvida no acidente", afirma o delegado. O senhor alegou que acreditava que o tribunal arbitral era um órgão público e não sabia da ação protocolada nesse tribunal.
"Ele pagou somente as custas processuais e veio para delegacia registrar a queixa", disse o delegado. A polícia vai denunciar o caso ao Ministério Público do DF.
Tribunal arbitral
Os tribunais arbitrais surgiram como alternativa ao procedimento judicial, criando uma nova oportunidade para a população resolverem seus conflitos sem dificuldades, burocracias e baixo custo. No entanto, segundo a Drª Fabíola Orlando, relatora da comissão de mediação e arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, os tribunais arbitrais estão levando a população ao erro.
"A lei diz que qualquer pessoa pode ser um árbitro, desde que ela seja especializada em uma área. Um tribunal é constituído quando há dois ou mais árbitros. O problema é que eles estão mandando intimações e citando as pessoas em processos, e isso não cabe a eles", afirma a relatora. Além disso, os tribunais utilizam brasões nas portas de carros e escritórios, o que pode levar a população a acreditar que são órgãos públicos.
"No caso desse senhor, o tribunal está errado, pois a base da arbitragem é o acordo entre as duas partes e não a coação", declara. Para que o senhor possa ter de volta o que pagou, a relatora sugere que ele entre com uma ação de nulidade do processo.
A relatora ainda afirma que esses casos estão crescendo no DF e que até setembro a OAB/DF e o Ministério Público vão distribuir cartilhas alertando a população. Quando surgir dúvidas sobre a autenticidade do tribunal, a Drª. Fabíola Orlando pede pede que procurem a OAB ou o Ministério Público para esclarecimentos.
O presidente do Tribunal Arbitral do Gama disse que o juiz que cuidou do processo, um ex-miliar, não fez nada do que foi relatado pela vítima.