Helena Mader
postado em 10/07/2009 08:28
As tentativas de grilagem flagradas pelo Correio no Setor de Mansões Park Way (SMPW) não são casos isolados. As vastas áreas verdes espalhadas pela região são alvos constantes de criminosos e especuladores imobiliários. De 2001 até ontem, a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) abriu 53 inquéritos contra pessoas envolvidas com o parcelamento irregular do solo no bairro. Elas respondem por grilagem ou até mesmo por estelionato e podem ficar presas em caso de condenação (leia O que diz a lei). A polícia não divulgou, porém, quantos desses processos chegaram ao fim.[SAIBAMAIS]
De acordo com o delegado-chefe da Dema, Antônio Anapolino de Souza, os agentes contam com o apoio dos moradores do Park Way, que possui ao todo 29 quadras. "A comunidade é uma importante aliada. Quando alguém tenta parcelar áreas verdes, sempre tem gente que liga para denunciar", garante. Ele diz que a atuação dos grileiros é parecida e que, em todos os casos, os criminosos criam números falsos para os lotes. "Se o terreno é chamado de 00, 1A ou 1B, o comprador deve desconfiar", alerta o delegado.
O Park Way tem normas(1) rígidas para a ocupação dos lotes. A concepção urbanística para a região foi pensada de modo a preservar o meio ambiente. O bairro está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Gama Cabeça de Veado e o baixo adensamento populacional é essencial. A geógrafa Mara Moscoso, integrante do Fórum das ONGs Ambientalistas, destaca que os espaços vazios têm uma função importante. "Trata-se de uma zona de amortecimento, que deve ser fiscalizada. As áreas verdes são vitais para a recarga de aquíferos (abastecimento dos lençóis freáticos)", destaca Mara.
Piquetes
Apesar de ser um local bastante visado, o Park Way não é a única região onde os grileiros atuam. Em outros setores, como o São Bartolomeu, esses criminosos agem usando uma velha fórmula. Primeiro surgem os cartazes e anúncios de terrenos a preços abaixo do mercado. Da noite para o dia, aparecem as cercas e piquetes. Depois de demarcada a área, despontam as primeiras e discretas construções. Se não houver reações contrárias, o trabalho se intensifica e, rapidamente, surge um novo parcelamento de terra.
A audácia dos grileiros é tão grande que alguns chegam a usar o nome de representantes do governo para aplicar os golpes. Na semana passada, o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Antônio Gomes, descobriu uma procuração com uma falsa assinatura dele. Um homem usava o documento para tentar vender terrenos em várias partes do Distrito Federal. Gomes conta que as tentativas de grilagem dão trabalho para os fiscais da Terracap. "A cidade está sendo monitorada dia e noite, mas os criminosos tentam de toda forma driblar a fiscalização", explica.
Segundo o presidente da Terracap, os fiscais da empresa dedicam atenção especial ao Condomínio Estância Quintas da Alvorada, próximo à Ponte JK. A área de propriedade do GDF foi parcelada no passado, mas o governo conseguiu impedir as construções. O condomínio está vazio, mas é cercado por grades e tem placas e até uma guarita. "Temos feito derrubadas constantes no Estância Quintas da Alvorada. Os grileiros tentam parcelar novas áreas dentro do condomínio e muitas pessoas insistem em construir", assegura Antônio Gomes.
Inteligência
O trabalho para combater o parcelamento irregular de terras no DF é integrado. A Polícia Civil atua para desmontar quadrilhas, com o objetivo de evitar casos futuros. As atividades de inteligência também ficam a cargo dos agentes. Já o trabalho de remoção de piquetes, derrubada de casas, muros ou guaritas é da Agência de Fiscalização do GDF (Agefis). A Terracap também tem fiscais próprios para vigiar o patrimônio público.
O gerente da Agefis, Valterson da Silva, diz que a desconstituição de invasões e a retirada de piquetes colocados irregularmente são rápidas. "Entre a constatação e a derrubada, não demora mais do que quatro horas. Quando vemos faixas e anúncios que lotes em áreas públicas ou irregulares, passamos as informações para a Polícia Civil investigar", afirma Valterson da Silva.
1- O QUE PODE PARCELAR
As normas para parcelamento dos lotes no Park Way foram estabelecidas pelos decretos 14.932/93 e 18.910/97. O projeto original do setor de mansões previa que os lotes de 20 mil metros quadrados não poderiam ser fracionados. Mas esses dois dispositivos legais mudaram as regras. Hoje, cada terreno pode ser dividido em até oito frações de 2,5 mil metros quadrados.
O número
53 inquéritos contra grileiros no SMPW foram abertos pela Delegacia do Meio Ambiente de 2001 para cá
O número
29 quadras tem o Setor de Mansões Park Way, uma das áreas nobres da capital
O que diz a lei
A Lei Federal nº 6.766/79 determina que é preciso pedir autorização ao poder público antes de qualquer parcelamento de terra. No caso de áreas do governo, esse processo corre internamente. Para o loteamento existir de forma regular, deve ter aprovado o projeto urbanístico e concedido o licenciamento ambiental. Parcelar ilegalmente terrenos pertencentes à União, a uma unidade da Federação ou até mesmo a um particular implica detenção de até cinco anos.
Memória
Registros fraudados
A grilagem de terras marcou a história recente da capital federal. As construções irregulares em terras públicas e particulares começaram no fim da década de 1980, quando grupos organizados de criminosos lotearam, cercaram e venderam terrenos sem a prévia aprovação de projetos pelo poder público. Áreas nobres e próximas ao centro da cidade, como o Jardim Botânico e o Grande Colorado, se transformaram em enormes parcelamentos irregulares.
Os grileiros usavam documentos falsos. A complicada história fundiária de Brasília contribuiu para esse fenômeno. Muitas das desapropriações realizadas para a criação da nova capital não foram corretamente concluídas, o que gerou uma série de dúvidas sobre a propriedade das terras. Extensas áreas são disputadas na Justiça até hoje. Diante disso, os invasores de terras usaram falsos registros emitidos, principalmente, por cartórios de cidades do Entorno.
O mercado de terras ilegais também teve contribuição decisiva de políticos e personalidades da cidade, o que gerou a abertura de uma CPI da Grilagem na Câmara Legislativa. Mesmo depois que os escândalos vieram à tona, ainda são recorrentes as tentativas de parcelamento ilegal do solo no DF, tanto em áreas carentes como em regiões de média e alta renda.
No Park Way, por exemplo, fiscais flagraram uma casa em obras no Conjunto 1 da Quadra 26, em julho de 2005. O lote recebeu o número 1A - que não existe legalmente. Na época, o Correio mostrou (reprodução) que moradores do bairro denunciaram o caso. Uma casa em fase final de construção foi derrubada.
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