Helena Mader
postado em 11/07/2009 08:16
Os grileiros que atuam no Setor de Mansões Park Way (SMPW) estão na mira da Polícia Civil. Agentes da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) abriram procedimento para investigar a venda ilegal de lotes em áreas verdes na região. A expectativa é que os responsáveis pelo crime sejam identificados já na semana que vem. O Correio mostrou ontem que falsos corretores de imóveis tentam vender terrenos que não existem legalmente. Uma corretora que se identifica como Maíra atua na região, vendendo por R$ 185 mil áreas que, se fossem legais, valeriam cerca de R$ 300 mil.
Mas, a exemplo do que ocorre na maioria dos casos de parcelamento irregular do solo, os grileiros não devem passar muito tempo atrás das grades. Talvez nem cheguem a ficar presos. Como a pena prevista para o delito é pequena, quase todos os acusados conseguem a suspensão do processo ou recebem punições alternativas. A certeza da impunidade estimula o parcelamento irregular de áreas públicas e particulares em todo o Distrito Federal.
[SAIBAMAIS]Quem oferece lotes irregulares ou faz afirmações falsas sobre a legalidade de um loteamento pode pegar uma pena de um a quatro anos e ainda pagar multa equivalente a até 50 salários mínimos. Se o grileiro firma promessa de venda ou manifesta intenção de vender o terreno em desacordo com a lei, a punição é a reclusão de um a cinco anos, mais multa de até 100 salários mínimos.
A Lei Federal nº 9.099/95 determina que nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano de detenção, o processo pode ser suspenso por período de dois a quatro anos. Essa suspensão pode ser proposta pelo Ministério Público, no momento da oferta da denúncia, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime. A pena mínima para o delito de parcelamento irregular de solo é de um ano e, por isso, os acusados de grilagem podem ser beneficiados com essa suspensão temporária do processo.
Quem praticar parcelamento ilegal de terras ainda pode ser beneficiado com uma pena restritiva de direito - as chamadas penas alternativas. Pela Lei Federal nº 9.605/99, se a pena de detenção prevista for inferior a quatro anos, ela pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas ou permanência em domicílio.
Lentidão
Para a especialista em direito penal e professora da Universidade de Brasília (UnB) Beatriz Vargas, o grande problema não são as penas pequenas, mas sim a lentidão e falhas da Justiça. %u201CPenas altas não previnem crimes. O funcionamento efetivo da máquina judiciária teria uma eficácia muito maior para acabar com esse problema%u201D, diz a professora. %u201CA certeza da impunidade estimula muito mais criminosos, como os grileiros, do que o fato de a pena ser alta%u201D, acredita Beatriz Vargas.
No caso dos grileiros do Park Way, eles ainda podem responder por crime de estelionato. A audácia dos falsos corretores de imóveis chamou a atenção de representantes do GDF e até mesmo do governador José Roberto Arruda. Em uma carta enviada ontem ao Correio, ele disse que é preciso proteger as pessoas de boa-fé da ação de criminosos.
Arruda destacou ainda o trabalho do Executivo para acabar com essa prática na cidade: "Em dois anos e meio de governo, pusemos fim ao processo de invasões que degradou a qualidade de vida em Brasília e não permitimos nenhuma nova invasão ou abertura de condomínio irregular". "Centenas de casos na Polícia Civil e na Secretaria de Ordem Pública geraram prisões e processos judiciais ainda em andamento, que esperamos culminem na erradicação definitiva dessa espécie de crime no DF", concluiu o governador.
Para ajudar na manutenção do projeto urbanístico do Park Way, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) fez um levantamento de todas as áreas ambientalmente sensíveis e identificou os espaços que não podem ser parcelados. Como a reportagem revelou, os grileiros tentam vender áreas verdes localizadas nas pontas dos conjuntos e dão números como 00 ou 1-A para enganar os compradores. O levantamento da Terracap foi enviado ao MP e a órgãos como o Instituto Brasília Ambiental e a Agência de Fiscalização.
Além do Park Way, outra região que exige esforço extra de técnicos do governo é a área do futuro Setor Taquari 2, próximo do Lago Norte e de Sobradinho. O diretor-técnico da Terracap, Luís Antônio Reis, conta que quase todas as semanas os fiscais da empresa enfrentam os grileiros. "Cercamos todas a área com piquetes da Terracap, mas logo depois eles foram derrubados. Quando os nossos funcionários tentaram cercar a área novamente, foram ameaçados por pessoas que se diziam donas da terra", diz ele.
O diretor da Terracap destaca que o combate à grilagem passa por duas vertentes: a identificação dos criminosos e a conscientização da população. "Só existem pessoas parcelando irregularmente o solo porque, infelizmente, há pessoas que pagam por esses lotes, mesmo sabendo que os imóveis estão ilegais", critica Reis.
Economia
A Lei Federal nº 9.099/95 dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. O objetivo da legislação foi dar à Justiça mais rapidez, simplicidade, informalidade e promover uma economia processual. Ela estabelece o papel dos juízes leigos e dos conciliadores.