Exigência de nota fiscal combate a sonegação

Luciana Navarro, Mariana Flores

postado em 17/07/2009 08:37

A exigência da nota fiscal é uma arma contra a sonegação. No entanto, nem sempre ela é feita. Associações de defesa do consumidor ouvidas pelo Correio destacam que a entrega da nota é um dever do comerciante e não deveria sequer ser solicitada pelo cliente. Como essa regra não é cumprida, a melhor saída é mesmo exigir a nota fiscal em todas as compras realizadas. O documento garante os direitos do consumidor e obriga o comerciante a repassar o imposto cobrado do cliente para o governo. "Quem sai da loja com a mercadoria na mão e sem a nota fiscal está sendo conivente com o comerciante que sonega impostos", ensina Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). Como noticiou o Correio nesta semana, 17 mil varejistas estão sendo acusados pela Secretaria de Fazenda de darem um calote de R$ 200 milhões nos cofres públicos. Para chegar a essa cifra, o Governo do DF cruzou os dados das faturas de cartão de crédito com as informações passadas pelos lojistas sobre as vendas e descobriu a diferença nos valores. Rombos como esse acontecem principalmente porque a nota fiscal não é emitida. "O consumidor que não pega o cupom fiscal incentiva o comércio a sonegar e precisa saber que a loja não está recolhendo impostos", afirma Maria Inês. Ela sugere que as pessoas se recusem a comprar em estabelecimentos que não entregam a nota fiscal. Além disso, o documento fiscal garante o respeito às regras do Código de Defesa do Consumidor como, por exemplo, a troca da mercadoria caso esteja com defeito. Marcos Diegues, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que oferecer descontos para vender sem nota fiscal é crime, mesmo quando se trata de profissional liberal. "Orientamos sempre o consumidor a pedir o cupom. Isso é uma questão de cidadania e desenvolve a consciência do indivíduo", diz Diegues. Ele lembra que o imposto volta em benefícios para a sociedade. A exigência da nota deve ocorrer mesmo para compras ou serviços de pequeno valor. Embora todo consumidor tenha direito à nota fiscal em qualquer compra, o Procon do Distrito Federal não tem registro de nenhuma reclamação por alguém que não tenha obtido o documento em estabelecimentos comerciais ou de prestadores de serviços. O diretor de Atendimento do órgão, Oswaldo Morais, alerta que o cupom dá ao consumidor a garantia legal de 90 dias para troca do produto ou a devolução do valor pago. Segundo ele, o estabelecimento ou prestador de serviço que se recusar a emitir a nota deve ser denunciado à Delegacia de Ordem Tributária ou à Delegacia do Consumidor. "O consumidor pode falar com o Procon pelo telefone 151, mas por meio do telefone apenas aconselhamos que ele procure as delegacias", diz Morais. Incentivo A professora Ziziléia Vasco Cavalcante, 31 anos, nem sempre sai da loja com a nota fiscal. Só leva o documento para casa quando o vendedor o entrega. %u201CNão é divulgada a importância da nota para o consumidor%u201D, justifica. Ela defende que o assunto seja tratado desde as escolas. Ontem, no Brasília Shopping, Ziziléia foi beneficiada pela nota fiscal. Os documentos deram direito a seu filho Lucas, 10 anos, de entrar no planetário do centro comercial. O irmão do garoto, Luan, 8 anos, ficou de fora porque a família não tinha notas suficientes para dois ingressos. É preciso ter R$ 100 em cupons fiscais para entrar no brinquedo. Para favorecer a emissão dos cupons fiscais, o Governo do DF criou o programa Nota Legal, que concederá desconto nos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial Territorial Urbano (IPTU) para os consumidores que exigirem a nota com o registro do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou para pequenas e microempresas optantes pelo Simples que colocarem seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no documento. A meta é incentivar consumidores como Ziziléia a pedir a nota. Por enquanto, apenas escolas, cursos, restaurantes e bares se enquadram no Nota Legal. A intenção é ampliar o programa para o varejo nos próximos meses. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br). O número R$ 200 milhões é o tamanho do calote dado por 17 mil comerciantes aos cofres públicos do Distrito Federal Ouça entrevista com o diretor de atendimento do Procon, Oswaldo Morais Opinião do internauta Leitores comentam reportagem do Correio sobre o programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal # Esta não é a solução para o problema! Quem sabe o Governo não percebe que o único motivo de tanta sonegação é a altíssima carga tributária e passa a cobrar um valor que caiba no bolso do empresário e do consumidor? Fernanda Pena # É impressionante como realmente parece que todos os programas que tragam algum benefício ao contribuinte sejam feitos para não funcionar. Também fiz meu cadastro no site e a senha não confere, será que isso é coincidência ou foi projetado para não funcionar? José lima # Seria bom se funcionasse! Me cadastrei, mas na tentativa da primeira consulta já me informaram que a senha não conferia, me descadastraram e me informaram para procurar uma agência para resolver a questão. Pois fiquem esperando. Werlenio Azevedo # Bom projeto. Deveria ser mais divulgado. Ótima matéria do Correio. Denise Santana # Realmente, deveria haver mais divulgação por parte do governo. Marcos Teixeira # Muito bom. Espero que isso possa funcionar e não seja como os demais programas criados pelo GDF. Wilton Araújo # Pena que aqui em Brasília ainda não funciona. Como sempre, pagamos muitos impostos, caros e nossa administração se move a passos lentos. Logo, algum administrador dará uma explicação fajuta. Félix Pessoa Neto