postado em 18/07/2009 08:30
Um erro técnico no processo de exoneração de três agentes da Polícia Civil, expulsos da corporação por envolvimento com assaltos, se converteu em prejuízo aos cofres públicos. O grupo ganhou direito a receber cerca de R$ 1 milhão. A demissão ocorreu durante o governo de Joaquim Roriz (PMDB). O então governador havia readmitido, por decisão administrativa, os policiais que tinham sido retirados da corporação. No entanto, a direção da polícia pediu mais uma vez a exoneração. Ato este que foi assinado novamente por Roriz, mas questionado na Justiça pelos policiais. O grupo conseguiu anular a medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando erro no procedimento administrativo.No fim das contas, o que ficou valendo foi o ato de readmissão ao serviço público. Assim, foi calculado o pagamento dos salários e benefícios não pagos durante o tempo que ficaram fora da Polícia Civil. A situação provoca constrangimento em meio à corporação que tem de receber de volta policiais que foram punidos por desvios de conduta. Dois outros agentes também conseguiram o direito de receber cada um cerca de R$ 1 milhão, conforme mostrou matéria do Correio ontem.
Esses dois policiais, diferentemente dos três agentes com decisão judicial, não foram readmitidos durante o governo Roriz. O ato de readmissão saiu em 31 de dezembro de 2006, último dia da gestão de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que tinha assumido o governo depois que Roriz se desimcompatibilizou para disputar a eleição ao Senado, em que foi eleito. Roriz acabou renunciando ao mandato depois que teve conversas telefônicas interceptadas em meio à Operação Aquarela do Ministério Público do DF e Territórios, que investigou irregularidades no Banco de Brasília (leia matéria na página 43).
;Os governantes assinam milhares de admissões e exonerações. E elas vêm a pedido dos órgãos e secretarias de governo. O governador não pode ser responsabilizado exclusivamente por esses atos. A readmissão dos policiais é feita apenas depois da conclusão de um processo. E sobres o ato de 2006, Roriz não teve participação alguma, porque estava fora do cargo, na época;, esclarece o assessor de imprensa de Roriz, Paulo Fonna.
O governador Roriz, apesar de estar fora do governo, naquele período, mantinha forte influência sobre a Polícia Civil até o fim de 2006. Deixou como diretor pessoa de confiança do seu aliado político, o atual deputado federal Laerte Bessa (PMDB), que também tinha saído do cargo na direção para se candidatar.
Corregedoria
A direção da Polícia Civil informou que serão realizados os pagamentos autorizados pela Corregedoria do GDF. ;Nada será pago sem a palavra final da Controladoria do DF. Tudo é encaminhado para lá;, disse o diretor da PCDF, Cleber Monteiro.
No caso dos três agentes readmitidos por Roriz, há uma decisão judicial. Os outros dois apenas, decisão administrativa. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF reagiu diante da possibilidade do GDF pagar milhões de reais ao policiais readmitidos. ;Não discuto se é devido ou não a esses agentes. Mas não aceitamos que delegados aposentados, que esperam na fila para receber o dinheiro de licenças- prêmio, sejam preteridos em favor desses policiais, que chegaram a ser expulsos;, comentou o presidente do Sindepo, Mauro Cezar Lima.
O Sindicato reclama da decisão de não pagar os servidores que se aposentaram antes de 2000. ;Um decreto de novembro manda levar em conta na hora de priorizar o pagamento aos que têm mais idade;, aponta Lima. A Câmara Legislativa pediu a divulgação da relação dos servidores que já receberam indenizações e licenças-prêmio no último ano.
O diretor da Polícia Civil , Cleber Monteiro, afirma que todos os processos de policiais com direito a receber recursos foram divulgados. ;Todas as dívidas foram devidamente reconhecidas em Diário Oficial.; Segundo ele, o que não foi publicado foram os valores que cada um recebeu por ;uma questão de privacidade;.
FORA DO TRABALHO
Eles ficaram por cerca de 10 anos fora da corporação. Foram demitidos depois que processo disciplinar concluiu a participação deles em desvio de equipamentos apreendidos, durante operação na casa de um traficante de drogas.