Com o início das aulas do 2; semestre de 2009 da rede pública de ensino do Distrito Federal marcado para a próxima segunda-feira, 27 de julho, a Secretaria de Educação começa a fiscalizar os 540 ônibus escolares responsáveis pelo transporte dos estudantes. A primeira empresa a passar pelo processo foi a Transporte OK, que atende as regiões de Taguatinga e do Gama. No sábado (18/7), dois ônibus da empresa foram recolhidos por não apresentarem o cinto de segurança em alguns bancos.
A vistoria começou às 9h. A empresa tem 72 veículos que atendem as 23 escolas das regiões de Taguatinga e Gama. ;A empresa adquiriu ônibus novos agora, mas dois deles foram barrados;, conta o gerente da Gerência de Transporte Escolar (Getes), José Raimundo Silva. [SAIBAMAIS]
Nos próximos quatro dias, 540 ônibus escolares serão vistoriados pela Getes. Nesta terça-feira (21/7), as regiões visitadas serão Sobradinho e Planaltina. Oitenta veículos da empresa Rodopax, que atende Sobradinho, e os 99 da Copercam (Planaltina) atendem mais de 10 mil alunos.
Na quarta-feira (22/7), é a vez da empresa Pólo Turismo, responsável pelas cidades de Ceilândia, Brazlândia e o Núcleo Bandeirante, além da empresa G.P Silva, que faz Samambaia. Na quinta e sexta-feiras, os fiscais partem para o Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Santa Maria, Guará e Plano Piloto. As empresas responsáveis são a Pólo Turismo e a Moura Transportes.
Notificações
Diariamente, são transportados 36.776 alunos de 253 escolas do DF. "Nossa vistoria é em cima do contrato firmado entre o governo e as empresas. Checamos a documentação do motorista, a conservação do veículo e o cumprimento das linhas e horários dos trajetos. Os veículos devem chegar aos locais 15 minutos antes do previsto", explica o gerente da Getes José Raimundo Silva. Todos os dias, nos três turnos, são realizadas 1.020 viagens em 351 percursos. "Não temos como atender e checar todas as empresas. Dependemos da comunidade para fazer as denúncias", conta Silva.
Segundo o gerente da Getes, com exceção de Planaltina e Sobradinho, todas as empresas que fazem as outras cidades receberam notificações neste primeiro semestre. "No fim de maio, por exemplo, a empresa Moura Transporte foi notificada numa escola no Guará. Ela foi flagrada fornecendo dois ônibus para o transporte dos alunos quando contratualmente deveria oferecer quatro. De imediato, foi advertida e teve descontado o pagamento dos dias em que burlou o contrato."
"Atualmente, temos seis processos de penalidade em fase final envolvendo três empresas. O valor da multa varia de R$ 500 a R$ 700 mil. Os motivos, normalmente, são o não cumprimento de horário, falta do cinto de segurança, motorista com curso do Detran vencido", afirma Silva.
Regras
Além da fiscalização da Secretaria de Educação, o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) também coíbe as irregularidades. Segundo o chefe do Departamento de Policiamento e Fiscalização do Detran-DF, Silvaim Fonseca, a cada seis meses é feita uma vistoria nos veículos e a documentação dos motoristas é checada.
No caso dos condutores, as regras são claras. "É preciso ser maior de 21 anos, portar carteira de habilitação tipo D, não ter antecedentes criminais, principalmente por estupro, roubo e corrupção de menores, e multa grave ou gravíssima na carteira, nos últimos 12 meses", explica Fonseca.
Os motoristas ainda precisam passar pelo curso de condutor de transporte escolar, oferecido pelo Detran. Todas as regras podem ser encontradas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.053, nos artigos 136 a 139 e no artigo 329. "São checados pneus, cintos, o uso do tacógrafo (medidor de velocidade), documentação e a autorização de tráfico. Os veículos também precisam ser identificados com uma faixa amarela de 40cm ao longo dele, com a palavra ;Escolar;", detalha Fonseca.
Os ônibus, microônibus ou vans que carregam mais de 16 alunos de até 5 anos precisam ainda contar com um auxiliar. É proibido carregar qualquer pessoa em pé e cada estudante deve ter seu próprio cinto de segurança. "Até 31 de junho deste ano, o Detran aplicou 130 multas de transporte escolar", informa Fonseca.