postado em 21/07/2009 08:38
Por mais esquisito que possa parecer, na atual fase de tramitação do Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) é a bancada do PT, que reúne os distritais de oposição ao governo, que está fazendo as vezes de escudeiro do Executivo. Dos 59 vetos realizados pelo governador José Roberto Arruda (DEM) ao projeto aprovado, a bancada do PT defende a manutenção de 43 e em apenas 16 itens sugere a derrubada deles. Um documento de 33 páginas elaborado pela equipe técnica do partido, ao qual o Correio teve acesso, expõe as justificativas dos petistas, nas ocasiões em que fazem coro com o GDF e nos casos minoritários em que estão contrários à tese da administração.E se na análise dos vetos o PT puxa a corda para o lado do governo, o mesmo não se pode esperar da maior parte dos deputados da base de sustentação do governador. Do conjunto de vetos apresentados pelo Executivo ao Pdot, os distritais alinhados com o GDF mantiveram nove proibições oficiais, mas conseguiram derrubar oito itens (veja quadro abaixo). E a tendência é que em agosto a base contrarie o governo em outros quesitos.
Antes disso, no entanto, a liderança do PT tenta costurar um acordo com os deputados da base para que prevaleça a posição do partido, que na maioria dos casos de vetos ao Pdot é coincidente à do governo. Na semana passada, a líder do partido na Câmara Legislativa, Érika Kokay, enviou um pedido formal de reunião para a líder do governo na Câmara, Eurides Brito (PMDB). A data do encontro foi proposta para hoje, às 15h. Mas ontem, Eurides respondeu negativamente à mensagem.Legitimidade
Segundo a deputada encarregada de proteger os interesses do Executivo na Casa, essa reunião proposta pelo PT deve ser feita com o více-líder, Batista das Cooperativas. Ele teria ficado responsável pelas negociações dos vetos ao Plano Diretor. Ao Correio, Eurides explicou os motivos pelos quais não faz questão de sentar para conversar com a oposição sobre o assunto. ;O PT se retirou do plenário durante a votação do Pdot. Agora, minha bancada majoritariamente e até mesmo alguns integrantes do PT concordam com a tese de que quem não votou no projeto não tem legitimidade para discutir vetos;, acredita a líder do governo.
Érika Kokay, no entanto, argumenta que o empenho do PT para manter alguns dos vetos propostos pelo Executivo segue o princípio do partido de que seus distritais vão apoiar tudo o que vier no sentido de conter a especulação imobiliária, o adensamento desordenado e preservar as normas de conservação do meio ambiente. ;E isso significa manter ou derrubar os vetos do Executivo;, afirmou a distrital. Depois da negativa de Eurides, a petista disse que vai tentar se reunir com Batista das Cooperativas. Segundo ela, a conversa durante o recesso faz parte de um acordo feito entre a bancada do PT e o governo no primeiro semestre.
Em análise
Dos 59 vetos do governo ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), 17 foram votados no primeiro semestre. Desses, distritais da base do governo mantiveram nove e derrubaram oito. Confira o teor de algumas das propostas que os deputados que apoiam o Executivo insistem em manter a despeito da contrariedade do governador:
Destinar área para construção de aeroporto para atender a aviação geral e executiva na parte sul da cidade.
Motivo do governo para o veto
Imprecisão do local de construção do aeroporto, o que impede uma avaliação prévia do governo quanto à viabilidade dessa obra, já que na mesma região há terrenos destinados à conservação do cerrado.
# Transformar em zona urbana a DF-180, especificamente o trecho a oeste, entre a rodovia DF-190 e o Córrego Samambaia.
Motivo do governo para o veto
O Executivo afirma que o trecho acrescentado pelos deputados não apresenta vocação para a ocupação urbana.
# Proibir a ocupação urbana nas áreas delimitadas pela rodovia BR-020, pela rodovia DF-425, além dos limites urbanos das regiões de Sobradinho I, II do Córrego Paranoazinho, que devem, segundo os distritais, permanecer como áreas rurais.
Motivo do governo para o veto
As áreas citadas estão submetidas à significativa pressão para ocupação urbana, já que existe um grande número de parcelamentos que serão regularizados nas imediações.
# Garantir a existência de um setor de oficinas em Mangueiral, São Sebastião.
Motivo do governo para o veto
Contraria as diretrizes urbanísticas e ambientais definidas para a área, já que trata-se de um setor habitacional.
# Alterar o coeficiente de aproveitamento máximo, ou seja, as dimensões que um prédio pode ter em 19 quadras (QSEs) de Taguatinga.
Motivo do governo para o veto
Inadequação da proposta feita pelos deputados com relação às regras previstas no próprio Plano Diretor para definição de coeficiente de aproveitamento.