postado em 21/07/2009 16:56
O Banco do Brasil deve oferecer crédito aos comerciantes da Asa Sul para que regularizem as ocupações de áreas públicas na região - os famosos "puxadinhos". Nesta segunda (20/7), representantes da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio) reuniram-se com o BB na presença da administradora de Brasília, Ivelise Longhi, para discutir o assunto. O banco apresentou duas modalidades de linha de crédito e, de acordo com o presidente da Comissão da Fecomércio para Regularização do Solo, Alberto Vilardo, as propostas interessaram aos comerciantes.
"Deve haver uma definição em 48 horas, vamos estudar qual das duas linhas é mais conveniente, mas as condições agradaram", afirmou Vilardo. Uma das possibilidades de empréstimo apresentadas pelo Banco do Brasil foi a liberação de dinheiro via Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), com juros de aproximadamente 7% ao ano. A outra foi a utilização dos recursos da linha do BB Proger Urbano Empresarial, com taxa de 11,25% ao ano sobre o saldo devedor.
[SAIBAMAIS]A linha de crédito, uma vez definida, deve ser oferecida a todos os proprietários de estabelecimentos em situação irregular. Alberto Vilardo estima que pelo menos dois terços dos cerca de 2,5 mil comerciantes da Asa Sul tenham problemas com os "puxadinhos".
Antes de entabular negociação com o BB buscando financiamento para a questão dos "puxadinhos", a Fecomércio entrou em conversações com o Banco de Brasília (BRB), mas a tendência é que a escolha recaia sobre a primeira instituição.
Lei
Desde que a Lei Complementar 766/2008 - conhecida como "Lei dos Puxadinhos" foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, em abril deste ano, começou a correr prazo de 12 meses para que os comerciantes cujos estabelecimentos invadem área pública se adequarem. A legislação é específica para a Asa Sul, e o comerciante que não estiver adequado até abril de 2010 corre o risco de ter sua construção demolida pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis). "A princípio, não há leis semelhantes para outras áreas, seja no Plano Piloto ou fora dele", diz a administradora de Brasília, Ivelise Longhi.
Segundo Ivelise, já há alguns meses a Agefis vem enviando notificações aos comerciantes. Eles próprios, segundo ela, dirigiram-se ao GDF pedindo ajuda para viabilizar a regularização "Tivemos várias reuniões com os lojistas e assistimos às negociações com os bancos. Nosso interesse é que ninguém tenha que ter o estabelecimento demolido", afirma.