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Correio Braziliense MORADIA

Surgem mais denúncias de associações que cobram ilegalmente cadastro no programa Minha Casa, Minha Vida


postado em 23/07/2009 08:00 / atualizado em 23/07/2009 08:02

A babá pagou R$ 15 de inscrição em um instituto de Cidade Ocidental para ganhar a casa própria:
A babá pagou R$ 15 de inscrição em um instituto de Cidade Ocidental para ganhar a casa própria: "Eu ainda tinha que pagar a mensalidade. Achei injusta a cobrança e desisti do negócio" (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )
A promessa de facilitar o recebimento de moradias financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, é o argumento usado por algumas instituições de cunho social, como associações assistenciais e ONGs, para conseguir dinheiro fácil. O golpe da casa própria, denunciado na edição de ontem do Correio, é aplicado nos municípios goianos de Santo Antônio do Descoberto e de Cidade Ocidental e também em Planaltina, no DF. A população reclama da cobrança de inscrições e mensalidades — que variam de R$ 10 a R$ 15 — feita por essas entidades para acelerar o processo e assegurar um lugar no cadastro do programa. Essa intermediação, no entanto, não garante nada.

A Caixa Econômica Federal (CEF) — o banco financiador da iniciativa — informa que não deve ser cobrada nenhuma taxa de inscrição para o Minha Casa, Minha Vida ou qualquer outro projeto do banco. Mas muita gente caiu no golpe. A babá Roberta (nome fictício) pagou R$ 15 de inscrição para o Instituto Cristão Evangélico de Assistência Social e Educacional Gênesis (Iceaseg), com a esperança de ganhar uma casa em Cidade Ocidental num prazo de até um ano e meio. “Depois da inscrição, eu ainda tinha que pagar a mensalidade no mesmo valor até receber a casa. Achei injusta a cobrança e desisti do negócio”, lembra.

Segundo a babá, a diretora do Iceaseg, Sueli Alves dos Santos, cobra o montante para ajudar no custeio do instituto e agilizar o processo dos candidatos na busca pela moradia. “Ela disse que quem paga em dia recebe a casa mais rápido”, afirma Roberta, apresentando o recibo de contribuição mensal emitido pela Iceaseg. O papel indica que o pagamento se refere a despesas administrativas do Projeto Pró-moradia, embora a babá garanta que Sueli lhe falou do Minha Casa, Minha Vida. Apesar de também ser financiado pela CEF, o Pró-moradia (1)está voltado aos governos para, entre outras ações, fazerem obras de infraestrutura em áreas pobres.

A doméstica Daniela (nome fictício) também se associou ao Iceseg e continua pagando as mensalidades. Até agora, foram três de R$ 15. “É o meu sonho conseguir minha casa própria. Todo mundo acha que essa mensalidade é para o programa da casinha”, conta. A filha da doméstica, que tem 19 anos, se cadastrou da mesma forma.

Contribuições
No portão da Escola Gênesis, em Cidade Ocidental, há um cartaz informando que, desde 29 de junho, são feitos no local “preenchimentos de novos cadastros para assinatura de conta habitacional e recebimento de contribuições”. Para se registrar, o candidato deve pagar R$ 15 e levar cópias dos documentos pessoais. O diretor da escola é o ex-vereador João Araújo, marido de Sueli. Ele afirma apenas ter cedido o espaço para a entidade chefia pela mulher.

A diretora do Iceaseg rebate as denúncias. Segundo Sueli, nunca foi dito nas reuniões que a contribuição individual garantiria casas do programa Minha Casa, Minha Vida ou de qualquer outro. “Trabalho como intermediadora entre os possíveis candidatos e várias cooperativas habitacionais e empresas privadas. Faço as inscrições para facilitar a demanda, mas não cobro por isso. Cobro pelos meus serviços, como a abertura de conta na Caixa. Ninguém é obrigado a pagar por isso”, explica. A instituição tem cerca de mil associados que, segunda ela, são avisados de que a participação não garante a moradia. “Isso é o povo inventando coisa para me prejudicar”, justifica a diretora.

A prefeitura de Cidade Ocidental negou ter ligações com o Iceaseg ou com qualquer entidade ligada a programas de habitação. O mesmo informou a CEF. A assessoria de imprensa do banco garantiu que, atualmente, não há parceria com a Iceaseg. Aliás, no site do programa não consta o envio de nenhum projeto de Cidade Ocidental para a CEF.

Já em Santo Antônio do Descoberto — município que aderiu ao programa Minha Casa, Minha Vida —, instituições também são denunciadas por cobrar um suposto cadastramento. O motorista Fernando (nome fictício) mora ao lado da Associação Cooperativa que exigia, até semana passada, R$ 10 para fazer o registro das pessoas. A inscrição foi suspensa nesta semana, de acordo com ele, porque o número de candidatos extrapolou o de casas previstas para a área. “A funcionária da associação disse que tem 5 mil inscritos para 3 mil casas.” A CEF não informou se a cooperativa — localizada no Condomínio Buritis — está cadastrada no sistema, mas novamente frisou que nenhuma cobrança é legalmente permitida.

Campanha
De acordo com a prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, não há convênio ou parceria com cooperativas habitacionais na cidade. Segundo o diretor de Habitação, Idek Faustino, o Executivo local está orientando a população para não ser enganada. A campanha informativa é divulgada em carros de som e entrevistas nas rádios. “Não há nenhum tipo de cobrança de cadastro e nenhuma associação está apta a cadastrar para o Minha Casa, Minha Vida.”

Em Planaltina-DF, Hélio Rosas de Passos,um dos responsáveis pelo Movimento Pró-Moradia Ambiental, foi denunciado ontem por supostamente cobrar pelas inscrições de interessados em se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida. Ele repete a história de Sueli: a quantia de R$ 10 serve para custear as despesas do movimento, como confecção de carteiras e aluguel de som para as reuniões dos quase 5 mil associados. Ele até se dispôs a abrir as contas da entidade para a Polícia Federal. “Todo mundo vai ser encaminhado naturalmente para o programa. Não cobramos nada para fazer isso”, defende-se.

1 - MELHORIAS
Por meio do Pró-Moradia, a Caixa Econômica Federal financia os governos municipais e estaduais no desenvolvimento de ações integradas para melhorar a qualidade de vida da população carente. Entre as iniciativas previstas, destacam-se: obras de infraestrutura, como saneamento básico e pavimentação asfáltica, cestas de materiais de construção refinanciadas e produção de conjuntos habitacionais (limite de R$ 17 mil por família).

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» Opinião do internauta

Leitores comentaram o novo golpe da casa própria cometido por ONGs que cadastram, mediante pagamento, pessoas para fazer parte de programas habitacionais. O registro, porém, não tem valor:

# “Eu mesmo já caí em golpe de cooperativas. Já repassei mais de R$ 3 mil e nada de lote. Eu me desfiz do único bem que eu tinha (um carro). Não deem nada para essas cooperativas, pois elas pegam seu dinheiro e vocês nunca mais as veem.”
Wilton Rodrigues

# “Ao se inscrever em qualquer cooperativa habitacional, ou ONG, as pessoas têm que pesquisar antes, comprovar se realmente a entidade existe, porque Brasília está empesteado de pessoas de má-fe. Cuidado…”
Hélio Santos

# “É interessante como esses programas para ajudar “pessoas carentes” funcionam. Quem realmente precisa, se somado, não atinge 50% do total dos beneficiados, e o pior é que se noticia que estão cadastrando pessoas em sites oficiais, e quando você entra para se cadastrar o site está sempre em manutenção.”
Ângelo Silva

# “Com certeza, essa não é a única cooperativa ou ONG picareta nesse novo plano de habitação do governo. Já desconfio de um bocado que tem por aí...”
Marcelo Rodrigues

# “Tadinho, mais um político tentando se dar bem. Prende ele, polícia, isso é estelionato.”
Jayme Junior

# “Parabéns ao Correio por mostrar essas pilantragens cometidas por ONGs e cooperativas habitacionais. Povo pobre e sofrido, não dê nenhum centavo a esses picaretas. Se for comprar um imóvel, vá primeiro à Caixa Econômica.”
André Farias

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