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Correio Braziliense MORADIA

Golpistas tentam vender imóveis

Além de ONGs que cobram indevidamente pelo cadastro no Minha Casa, Minha Vida, pessoas oferecem apartamentos em áreas do programa, como em Santa Maria. Esquema se assemelha ao da grilagem


postado em 24/07/2009 08:06 / atualizado em 24/07/2009 08:07

Em Planaltina, a fila diante da Organização Vida Viva continua grande: a entidade cobra R$ 10 pela inscrição e entrega fichas onde estão impressos tanto o logotipo quanto o nome do programa de habitação do governo federal(foto: Bruno Peres/CB/D.A Press )
Em Planaltina, a fila diante da Organização Vida Viva continua grande: a entidade cobra R$ 10 pela inscrição e entrega fichas onde estão impressos tanto o logotipo quanto o nome do programa de habitação do governo federal (foto: Bruno Peres/CB/D.A Press )
O ambicioso programa habitacional do governo federal, que pretende construir um milhão de moradias, desperta a ganância dos golpistas. Eles continuam a se aproveitar da ingenuidade de pessoas que sonham com a casa própria. O primeiro empreendimento lançado oficialmente no Distrito Federal sob a bandeira do Minha Casa, Minha Vida já é alvo de ações de grilagem. O Correio conversou com uma moradora do Guará a quem foi oferecida a chance de comprar um apartamento em condomínio financiado pela Caixa Econômica Federal em Santa Maria. Durante a negociação, ela chegou a visitar o local e só foi atrás de mais informações ao saber que teria de pagar um sinal de R$ 5 mil. De olho nos golpes, a Polícia Civil já investiga as associações que cobram por uma fictícia inscrição no programa. Agentes estiveram ontem no Ministério das Cidades em busca de pistas.

Um novo bairro, com 5,1 mil unidades, entre apartamentos e casas, está nascendo em Santa Maria. O empreendimento é construído por uma empresa mineira e os imóveis serão financiados pela Caixa, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Virgínia (nome fictício) escutou essa parte da história — verdadeira — de um homem ligado a associações habitacionais no Guará. “Mas ele disse que poderia conseguir um apartamento para mim. Só mais tarde vi que era um golpe”, conta ela, impressionada com as denúncias divulgadas pelo Correio desde quarta-feira.

A abordagem ocorreu há um mês. Virgínia ficou empolgada de início, mas desconfiou. “Cheguei até a ir ao local para conhecer. Vi as máquinas e os homens trabalhando e tudo”, lembra. Na visita, a mulher anotou o telefone da Direcional Engenharia, que estava estampado em um outdoor. Sorte dela. “Ele (o golpista) foi bem convincente, mas tinha pedido R$ 5 mil como entrada, um sinal”, relata. “Eu e meu marido resolvemos ligar para a construtora e descobrimos que ninguém estava autorizado a oferecer os apartamentos.” O sonho da casa própria, agora, terá de esperar, mas o alívio de não ter perdido dinheiro compensa a desilusão. “Infelizmente existem pessoas que caem nesse golpe”, lamenta ela, que quis contar a história para atrapalhar ações dos grileiros.

Esse e os outros golpes relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida se tornaram alvo de uma investigação da Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF). A unidade está identificando onde ocorreram irregularidades. Para isso, usa informações de denúncias feitas à polícia, publicadas pelo Correio ou enviadas à coordenação do programa, no próprio ministério. “Estamos fazendo um levantamento de vítimas e de associações que não funcionam pelo bem dos associados. Ainda não sabemos que crimes vamos encontrar, mas a principal suspeita é de estelionato”, explica o delegado-chefe da DEF, Márcio Salgado, que evita dar detalhes da investigação. “Mas quero destacar que é muito importante que quem foi lesado ou tem desconfianças entre em contato com a polícia”, avisa.

Luta paga
A investigação, porém, não assusta quem abusa da boa-fé da população. Em Planaltina, todo dia tem fila na porta da Organização Vida Viva, que promete ajudar famílias de baixa renda a conseguir moradia. O logotipo e o nome do programa Minha Casa, Minha Vida estão impressos na ficha de inscrição. Uma frase escrita com erros de português, porém, avisa que a ficha não dá direito a uma casa, mas à luta por uma conquista. “Somos uma entidade sem fins lucrativos. Lutamos pelo direito do pobre de ter um lugar para morar”, diz Hélio Rosas de Passos, um dos representantes da entidade, que cobra R$ 10 pela inscrição. “O dinheiro serve para manter nossa estrutura”, justifica ele, que afirma ter 5 mil inscritos. “E quem não pode não paga.”

A lista de cadastrados, de acordo com Passos, será entregue à Caixa. “É prerrogativa dos movimentos sociais participar do Minha Casa, Minha Vida. Não enganamos essas pessoas”, alega. Ele não menciona, porém, que apenas entidades que tiveram projeto aprovado pelo banco podem cadastrar nomes para o programa. A Vida Viva não firmou esse convênio.

No DF, aliás, nenhuma entidade não governamental pode registrar pessoas no programa federal. Apenas a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) — vinculada à Secretaria de Habitação — mantém a parceria com a Caixa. A instituição vai reabrir as inscrições no próximo dia 1º. Essa lista estava fechada havia 10 anos. A Codhab atende pelo telefone 156, opção 6, ou 3325-1800.

» TIPIFICAÇÃO
O estelionato é um crime contra o patrimônio da vítima. Com pena prevista de até cinco anos de prisão e multa para o infrator, é caracterizado pela obtenção de vantagem induzindo uma pessoa ao erro e causando-lhe prejuízo. Golpes como o do falso bilhete premiado são enquadrados nesse crime.


» Cooperativas não contempladas

O Ministério das Cidades estuda uma maneira de informar a população e diminuir a quantidade de golpes, já registrados em vários estados. O órgão deve divulgar hoje uma nota aos meios de comunicação. O ministro Márcio Fortes planeja ainda entrar em contato com a Caixa Econômica para pensar em uma solução mais abrangente. O objetivo: explicar à população que não é necessário pagar nada a ninguém pela inscrição no Minha Casa, Minha Vida.

A questão das cooperativas habitacionais é uma das grandes fontes de dúvidas. O pedreiro Raimundo Fontinelli, 42 anos, morador de Santa Maria, é membro de uma cooperativa com sede no Gama há três anos. Na última terça-feira, ele pediu folga no trabalho para ir ao lançamento do empreendimento com 5,1 mil moradias que serão financiadas pela Caixa com as regras do programa.

Ouviu do governador José Roberto Arruda que a cooperativa não poderá ajudá-lo nesse caso, já que o Minha Casa, Minha Vida é voltado à pessoa física. “A cooperativa não ganha nada aqui. Ela precisa comprar um lote, construir por si própria e vender as unidades subsidiadas aos associados”, detalha o governador. “Eu não sabia disso, achava que seria mais fácil se eu fizesse parte de um grupo”, diz Fontinelli. “De qualquer maneira, não estou totalmente excluído, mas vou tentar de outro jeito, porque estou na lista da Codhab e tenho renda pequena”, conclui o pedreiro.

Quem tem renda familiar entre três e dez salários mínimos não precisa se preocupar em se cadastrar no programa. É só procurar diretamente a construtora responsável pelo empreendimento para verificar a possibilidade de financiar o imóvel.

» Denuncie

A polícia está investigando as denúncias de fraude e pede que as vítimas dos golpes registrem ocorrência. Isso pode ser feito na própria Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF), que funciona no Departamento de Polícia Especializada, no Parque da Cidade. Os telefones da unidade são 3362-5904 e 3362-5902. Também é possível recorrer a delegacia do DF, que encaminhará o caso à DEF. A Caixa Econômica Federal (0800-7260101 e www.caixa.gov.br) ainda orienta os interessados no programa Minha Casa, Minha Vida.

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