O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) manteve a suspensão do concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do DF. A seleção está paralisada desde junho deste ano, por meio da Decisão n; 3757/2009, que exigia alterações no edital. O comando da PM providenciou retificações no documento, mas interpôs um pedido de reexame do item III, que trata da ilegalidade da exigência de graduação em Direito para o cargo. A PM entende que essa exigência deve ser mantida.
[SAIBAMAIS]
Por unanimidade, acompanhando o voto do relator, o TCDF concedeu efeito suspensivo contra as decisões do Tribunal, provisoriamente. O colegiado esclarece, no entanto, que o efeito suspensivo não autoriza à PM a adotar qualquer providência que, direta ou indiretamente, contrarie a decisão recorrida. Ou seja, tudo continua como está até a apreciação do mérito da questão.
O concurso, organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), foi suspenso dias antes do fim das incrições. São oferecidas 35 vagas para oficial da PM, sendo 31 para homens e quatro para mulheres. Os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,65m para pessoas do sexo masculino e 1,60m para do sexo feminino. A remuneração para o primeiro ano do curso de formação é de R$ 3.029,17.