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Correio Braziliense MINHA CASA. MINHA VIDA

Seis representantes de entidades que cobravam pelo cadastro no programa são presos em flagrante


postado em 25/07/2009 08:41 / atualizado em 25/07/2009 08:46

Seis golpistas que enganavam moradores de Planaltina e da Estrutural, prometendo acelerar o recebimento das casas financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, foram presos no fim da manhã de ontem por policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DEF). Eles foram flagrados cobrando R$ 10 para fazer o cadastro das pessoas interessadas em participar do programa do governo federal. Para dar credibilidade ao golpe, diziam conhecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter influência sobre os dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF), banco que financia as moradias. O crime ocorreu na sede da Organização Não Governamental (ONG) Vida Viva, em Planaltina — uma das entidades denunciadas pelo Correio. Todos os acusados foram levados para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e vão responder por estelionato e formação de quadrilha.


Quando os policiais chegaram à ONG Vida Viva, por volta das 11h de ontem, cerca de 30 pessoas aguardavam na fila para fazer as inscrições no cadastro do programa. Os responsáveis pelo trabalho eram o presidente da organização, Hélio Rosas dos Passos, 38 anos, a mulher dele, Naide Antônio Chamone, 46, o irmão dela, Geraldo Chamone Filho, 48, e a atendente Tatiane Santos Queiroz, 24. O presidente da Prefeitura Regional Comunitária da Estrutural (Preces), Ismael de Oliveira, 37, e o vice-presidente, Paulo Batista dos Santos, 37, também estavam na sede da Vida Viva em Planaltina ajudando a convencer os cidadãos e a cadastrá-los.

“Eles diziam ser representantes da Caixa e que tinham amizade com o presidente Lula para ludibriar mais facilmente as vítimas. A quadrilha usava o sonho das pessoas de ter a casa própria para cobrar pelas inscrições e as mensalidades”, afirma o titular da DEF, delegado Márcio Araújo Salgado. As duas entidades não foram fechadas pela polícia, mas os representantes foram detidos em flagrante.

Credibilidade

O delegado conta que na Estrutural o golpe era aplicado pelos funcionários da Preces. “Eles cobravam R$ 10 e até dividiam o pagamento (1)das pessoas que não tinham condições de dar a quantia de uma única vez”, relata. Para a população de Planaltina, os golpistas ofereciam casas na região da Nova Colina, em Sobradinho. E para os moradores da Estrutural, as moradias ficariam na região da Cana do Reino, próxima a Vicente Pires. A promessa era que os imóveis seriam entregues até o fim de 2009. As duas entidades trabalhavam em parceria para dar mais credibilidade ao movimento, que, de tão organizado, promovia palestras e reuniões com a população carente. De acordo com Salgado, pelo menos 5 mil pessoas caíram no golpe da casa própria.

No momento, a DEF investiga cinco entidades que supostamente têm função assistencialista para atender a demanda por moradia da população de baixa renda. Uma delas é o Instituto Geração Brasília, presidido pelo Marco Lima, ex-deputado distrital. Na última quarta-feira, o Correio denunciou que a ONG cobrava indevidamente pelo cadastro no programa do governo federal. Segundo o delegado Márcio Salgado, outros golpistas estavam prontos para agir no Vale do Amanhecer, mas a operação policial inibiu a ação.

Defesa

De acordo com o titular da delegacia, desde o lançamento do Minha Casa, Minha Vida (leia Tira-dúvidas), os estelionatários estão em atividade em várias regiões do Distrito Federal. “São pessoas que dizem ser representantes do programa, mas que não têm nenhuma ligação com isso”, conta Salgado, alertando que os interessados devem ligar para o serviço de atendimento da Caixa para buscar informações sobre o programa e como se registrar nele.

O advogado Gustavo Azevedo, que defende quatro dos seis presos ontem (Hélio, Naide, Ismael e Paulo), alega que o trabalho associativo de seus clientes está assegurado pela Constituição de 1988 e que as provas apresentadas pela polícia são incompletas. “O direito de criar associações está previsto em lei. Eles trabalham em prol da organização popular e para atender pessoas que não têm moradia. Toda contribuição (financeira) que é dada às associações é voluntária e legal”, argumenta Azevedo.


1 - EM DUAS VEZES
As ONGs cobravam R$ 10 para que as pessoas se associassem a elas. O problema é que os cidadãos eram informados que esse dinheiro garantia o cadastro no Minha Casa, Minha Vida. Em alguns casos, os golpistas dividiam o pagamento da quantia dessa taxa para quem não tinha todo o dinheiro na hora. Na Prefeitura Regional Comunitária da Estrutural (Preces), por exemplo, os interessados podiam pagar R$ 3 de entrada, mas deveriam assinar um termo se comprometendo a quitar os R$ 7 restantes.


O QUE DIZ A LEI
Os crimes de estelionato e (artigo 171) e de formação de quadrilha (artigo 288) são previstos no Código Penal. O primeiro prevê pena de um a cinco anos de prisão, em caso de condenação do acusado, e o segundo, de um a três.
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Tira-dúvidas
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1 O que é o programa Minha Casa, Minha Vida?
Lançado em março deste ano, o programa de habitação do governo federal — coordenado pelo Ministério das Cidades — prevê a construção de 1 milhão de moradias em todo o Brasil para famílias de três faixas de renda: até três salários mínimos, de seis a 10 ou acima de 10. Depois de prontas, essas moradias não serão entregues gratuitamente à população, mas financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em condições especiais. A ideia é, além de proporcionar facilidades para que os brasileiros comprem sua casa, aquecer a economia, gerando emprego e renda.
2 O Distrito Federal será contemplado pelo programa?
Sim. A CEF pretende financiar a construção de 16.538 unidades habitacionais no DF — entre casas e apartamentos. Quanto menor a renda, melhores as condições. Na última quarta-feira, o governador José Roberto Arruda participou da cerimônia que lançou o primeiro empreendimento feito para o Minha Casa, Minha Vida. Em uma área de Santa Maria — o Setor Total Ville, às margens da BR-040 —, a empresa Direcional Engenharia, de Minhas Gerais, já deu início à construção de 5,1 mil moradias.

3 Como faço para me inscrever?
O GDF fechou convênio com a Caixa e utilizará a relação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), já usada nos programas habitacionais locais, para saber quem tem direito. No dia 1º, a companhia vai reabrir inscrições para a lista que ficou 10 anos fechada. Para se inscrever, é necessário ligar para o 156 (opção 6) ou acessar o site www.codhab.df.gov.br. No DF, para o imóvel ser enquadrado no Minha Casa, Minha Vida, seu valor não pode ultrapassar R$ 130 mil.

4 É cobrada alguma taxa de inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida?
Não. Nem a Caixa Econômica Federal nem as prefeituras municipais ou, no caso do DF, a Codhab cobram para os interessados se inscreverem no programa. Entidades como cooperativas ou associações podem até inscrever pessoas — mas devem deixar claro que não há taxa de inscrição para o Minha Casa, Minha Vida — e, para que o cadastro valha, precisam ter parceria oficializada com a prefeitura da cidade onde atuam. O banco colocou à disposição um telefone de informações sobre o programa e as formas de financiamento: 0800-7260101.

5 Como serão escolhidos os beneficiários do programa?
A seleção dos beneficiários com renda salarial até três salários mínimos se dará por meio de critérios de caráter social, a serem definidos pelo Ministério das Cidades. A data em que a família se inscrever não influenciará no processo de seleção. A prestação será de no mínimo R$ 50 e poderá comprometer até 10% da renda, por 10 anos. Já as famílias com renda superior a três salários mínimos e inferior a 10 não precisam se inscrever. Podem procurar diretamente as empresas que ofereçam imóveis enquadrados no Minha Casa, Minha Vida. O comprometimento é de até 20% da renda para o pagamento da prestação. Os juros: de 5,5% ao ano. Quem ganha acima de 10 mínimos também não precisa se cadastrar e pagará 6% de juros ao ano. As famílias podem participar usando recursos do FGTS ou com uma das linhas de crédito previstas.

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