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Correio Braziliense PONTO A PONTO/PAULO RORIZ

Por causa das denúncias de golpes, lotes para cooperativas deixarão de ser doados


postado em 26/07/2009 08:15

Diante das denúncias de golpes de associações e ONGs, a Secretaria de Habitação do Distrito Federal vai endurecer as regras de seu programa de moradia popular. Decidiu que os terrenos para cooperativas não serão mais doados. E, sim, vendidos a preços subsidiados, condicionando a construção das casas e apartamentos a empresas pré-aprovadas pelo governo. “Não vamos cobrar da pessoa física, de quem está na lista limpa. Mas das cooperativas, sim. Acreditamos que será uma forma de afugentar os aventureiros”, afirma o secretário de Habitação, Paulo Roriz, em entrevista ao Correio.


Também avisou que, se receber qualquer denúncia de envolvimento de entidades credenciadas no GDF, elas serão retiradas automaticamente dos programas da secretaria. Uma das formas de evitar a grande procura de pessoas às cooperativas em busca de casa será a reabertura das inscrições para a lista limpa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), fechada há 10 anos. O governo local começa a receber novos cadastros de pessoa física a partir de 1º de agosto. Hoje, existem 85 mil pessoas inscritas. Mas será feito um recadastramento em outubro e o governo acredita que o número cairá para 60 mil. “Quem já está inscrito não precisa fazer de novo. Agora será a vez de quem nunca conseguiu apresentar o nome”, explica o secretário. Poderão ser feitas pelo telefone 156 (opção 6), pela internet (www.codhab.df.gov.br) e em postos de atendimento nas administrações regionais de Samambaia, Santa Maria e Paranoá. Os postos serão itinerantes, passando por outras regiões. Mas a prioridade na hora da entrega do lote é para quem já está esperando na lista há mais tempo.

O Correio publicou durante a semana passada uma série de denúncias de entidades tirando proveito financeiro e político dos programas habitacionais dos governos federal e local. De acordo com o secretário, a reabertura da lista é uma forma de fazer com que menos pessoas sejam atraídas por essas entidades. Confira os principais pontos da entrevista:

Denúncias
Antes eram as invasões, agora estamos atentos principalmente com as cooperativas. Fizemos, no final do ano passado, o recadastramento de todas elas. São 590, que somam 30 mil associados. Mas umas, mesmo sem estarem credencidadas, iludem o povo. Temos condições agora de enxergar melhor o funcionamento delas. Mas não temos poder para impedir que, por exemplo, cobrem taxas de administração. Isso está no estatuto delas, é uma relação com os associados. O que não podem é cobrar pelo lote, cobrar taxa de inscrição dizendo que o terreno estará garantido. Mas estamos aqui para impor cada vez mais responsabilidade e clareza nos nossos programas habitacionais. Estamos prontos a coibir tentativas de golpe. Mas as denúncias precisam chegar até nós.

Uso político
A denúncia do Correio em cima desse cidadão, o ex-deputado Marco Lima, confirmou minha suspeita. Eu já tinha recebido dois meses atrás convites desse rapaz para participar de eventos. Um na Câmara Legislativa, uma audiência pública sobre habitação organizada pelo deputado Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), com essa ONG Geração Brasília. E eu disse não, que não participaria. Mandei carta oficialmente à Câmara explicando. É importante que fique claro também que não temos programas voltados para ONGs. Nenhuma está credenciada. O nosso programa é só para cooperativas.

Apuração
Se não houver uma denúncia, como que eu vou fiscalizar? Mas é preciso explicar que o programa Minha Casa, Minha Vida é do governo federal, e não do GDF. Cabe ao Ministério das Cidades apurar especificamente esse caso, e se detectar mais problema colocar polícia, Procon e o Ministério Público.

Novas inscrições
Vamos reabrir as inscrições da lista da Codhab. Hoje, como pessoa física não tem chance de se cadastrar sozinha, ela acaba assim atraída pelas cooperativas. Vamos dar mais uma opção à população, de se inscrever aqui ou nas cooperativas. Temos de dar a oportunidade aos filhos de Brasília de se inscreverem, já que há 10 anos a lista está fechada. E aqui não se paga coisa alguma. Também faremos um outro recadastramento das 85 mil pessoas que já constam na lista. Vamos bater de porta em porta atrás dos inscritos. Acreditamos que esse trabalho reduzirá a lista para 60 mil.

Venda de lotes
Temos condições de dificultar, de colocar ainda mais rigor no programa para cooperativas. É importante também acabar com essa imagem de que elas são picaretas. Tem muita entidade séria. Um meio de melhorar esse quadro é mudar a forma de entregar o lote. Em vez de dar o terreno, vamos vender por um preço subsidiado. Não vou cobrar da pessoa física, mas da cooperativa passaremos a cobrar. Por exemplo, uma projeção de 125 metros numa cidade como Santa Maria vale entre R$ 30 a R$ 40 mil. O governo pode cobrar apenas
R$ 10 mil, R$ 5 mil. Vamos estudar os valores e as formas de pagamento para apresentar ao governador Arruda.

Punição
Ninguém está autorizado a usar o nome do governo para negociar lote público. A Secretaria de Habitação e a Codhab são as únicas a gerenciar os programas habitacionais. Cooperativa ou entidade alguma pode vender moradias em setores como o Mangueiral, cujas obras começam na próxima quarta-feira. Se houver alguma denúncia de cooperativa ou associação cadastrada, que estiver cobrando taxas para inscrição, elas serão automaticamente retiradas do nosso programa habitacional.

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